O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o encerramento do processo movido pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, contra a organização Não Violamos Ninguém (Me Too Brasil). A decisão, assinada pela juíza Márcia Blanes, considerou inadequado o pedido de explicações da ONG em relação a uma nota pública que o acusava de assédio sexual.
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A juíza salientou que o procedimento não é obrigatório para ajuizar uma queixa-crime e que o prazo legal para a ação já havia expirado. A decisão formaliza o arquivamento do caso, após tentativas de intimação da organização e de sua representante legal, Marina Ganzarolli, incluindo a necessidade de citação por edital.
Desdobramentos do Caso
Paralelamente, Silvio Almeida enfrenta outra investigação da Polícia Federal, aberta em novembro de 2025, por importunação sexual. O inquérito permanece em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e será agora analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, solicitação de diligências adicionais ou o arquivamento do caso.
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As acusações surgiram em 2024, após relatos de mulheres atendidas pelo Me Too Brasil que alegaram ter sofrido assédio por parte do ex-ministro. Uma das mulheres envolvidas, a ministra da Igualdade Racial, também relatou episódios de assédio durante a transição de governo em 2022.
Queixa-Crime e Denúncias
Em março de 2025, a Me Too Brasil e Marina Ganzarolli apresentaram uma queixa-crime por difamação no STF contra Silvio Almeida. A denúncia alegava que o ex-ministro extrapolou a liberdade de expressão ao acusar a ONG de tentar interferir em uma licitação do Disque Direitos Humanos e ao levantar suspeitas de superfaturamento.
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Silvio Almeida nega as acusações, afirmando ser alvo de perseguição política e acusando o movimento Me Too de tentar prejudicá-lo publicamente.
Fim do Processo
Este jornal digital tentou contato com o ex-ministro para obter sua versão sobre o caso. Até o momento, não houve resposta.