TJF Suspende Processo de Caducidade da Enel em SP: Crise Energética?

TJF Suspende Processo de Caducidade da Enel em São Paulo

O Tribunal de Justiça Federal (TJF) determinou na última quinta-feira (19) a suspensão provisória do processo administrativo que pedia a caducidade da concessão da Enel para a distribuição de energia em São Paulo. A Enel havia impetado um mandado de segurança na Justiça Federal, buscando uma liminar para interromper o processo na Aneel.

A decisão judicial justificou a suspensão com base no direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. O Diretor-Relator do processo havia estabelecido um prazo para a apresentação de argumentos, mas a Enel apresentou um voto detalhado, solicitando a aplicação da sanção máxima de caducidade do contrato dois dias antes do prazo final.

Além de suspender o processo administrativo, a liminar também impediu a continuidade das ações da Aneel. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) comunicou que já está tomando todas as medidas judiciais necessárias para reverter a suspensão do processo de caducidade, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores paulistas.

O processo tramita na primeira instância e ainda está aberto a recursos. A Enel, por meio de uma nota à CNN Brasil, informou que não comentará o assunto neste momento. A situação se desenrola em um contexto de crescente pressão sobre a concessionária, devido a uma série de apagões que afetaram milhões de consumidores nos últimos anos.

Os apagões, que ocorreram em 2023, 2024 e 2025, foram causados por temporais e deixaram sem energia um número significativo de imóveis. O último evento, em particular, afetou mais de 4,2 milhões de residências. A eventual cassação da concessão da Enel dependerá de uma recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, órgão responsável por conceder as licenças no setor elétrico.

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