TJDFT manda apagar post de Nikolas Ferreira no X sobre “Partido dos Traficantes”. Decisão causa polêmica e reacende debates sobre liberdade de expressão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ordenou a exclusão de uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira na rede social X (antigo Twitter). A decisão, emitida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira da 5ª Vara Cível de Brasília, foi motivada por um pedido de indenização por danos morais apresentado por uma entidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão judicial ocorreu em um momento de repercussão da operação policial que resultou em 121 mortos. O magistrado considerou que a postagem do deputado, que utilizava a expressão “Partido dos Traficantes”, poderia causar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” da legenda.
O juiz ressaltou que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não se estende a manifestações fora do contexto do exercício do mandato ou de ambientes institucionais. A publicação, feita em uma plataforma digital de comunicação, foi considerada uma mera opinião pessoal, sem caráter fiscalizador ou informativo.
Nikolas Ferreira se manifestou sobre a decisão, alegando que a Justiça está “só atrás de quem é de direita” e que a postagem foi “meramente uma resposta à esquerda”. Ele utilizou a expressão “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES” em sua resposta.
O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou uma notificação extrajudicial ao X após a disseminação de publicações que associam a sigla ao tráfico de drogas. O partido solicitou medidas imediatas para barrar a campanha difamatória, visando “salvaguardar os direitos de personalidade” da sigla e evitar danos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão do TJDFT destaca a complexa relação entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a responsabilidade individual em plataformas digitais. O caso gerou debates sobre os limites da atuação de parlamentares em redes sociais e o potencial de disseminação de informações controversas.
Autor(a):
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fique por dentro das últimas notícias em tempo real!