TJ-SP Condena Advogado por Ataque Violento a Ministro Alexandre de Moraes!
TJ-SP condena advogado por ataque brutal a Alexandre de Moraes! Celso Machado Vendramini deve pagar R$ 50 mil ao ministro do STF. Saiba mais!
TJ-SP Condena Advogado por Ataques ao Ministro Alexandre de Moraes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira, 24, confirmando a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini. Ocorre a necessidade de pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ofensas proferidas durante uma sessão do Tribunal do Júri.
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O caso remonta a junho de 2023, no Fórum Criminal da Barra Funda, onde Vendramini atuava como advogado de dois policiais militares acusados de envolvimento na morte de suspeitos de roubo. Durante a sessão, o criminalista proferiu declarações que geraram grande repercussão e levaram à sua condenação.
Entre as frases consideradas ofensivas, destacam-se críticas como “Estão censurando este País aqui”, “não sou bolsonarista”, e a acusação de que o ministro Alexandre de Moraes seria “advogado do PCC”. Além disso, Vendramini questionou a legalidade da prisão de Moraes em 8 de Janeiro, alegando a ausência de audiência de custódia.
O relator do caso, Mário Chuvite Junior, considerou que as manifestações de Vendramini ultrapassaram o limite da imunidade profissional, revelando uma carga ideológica e um ataque pessoal direcionado ao ministro. O acórdão do tribunal ressaltou que as declarações foram feitas em sessão plenária do Júri, com um tom ofensivo e inadequado.
A defesa de Vendramini argumentou que as críticas foram feitas em exercício de suas funções e com base na imunidade profissional. No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento, mantendo a condenação imposta em primeira instância em março do ano passado.
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A decisão do TJ-SP representa um importante precedente no que tange ao comportamento de advogados durante julgamentos e à proteção da imagem de magistrados.
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