TJ-SC Condena Empresário Havan a Pagar R$ 33 Mil a Lula

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou nesta quinta-feira (30) que o empresário dono da rede de lojas Havan, pague uma indenização de R$ 33 mil ao presidente (PT) devido a declarações consideradas ofensivas proferidas entre 2019 e 2020.

A decisão judicial aponta que as manifestações públicas e postagens realizadas pelo empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, afetando a honra do presidente.

A ação legal foi impulsionada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que apresentaram argumentos de que o empresário cometeu ataques pessoais contra Lula, comprometendo a imagem do presidente através de suas declarações. A defesa do empresário ainda não emitiu qualquer posicionamento em relação à decisão judicial.

Em 2023, o Tribunal já havia negado o pedido inicial de indenização por danos morais, justificando que, em virtude de sua posição como figura pública, o presidente estaria sujeito a críticas. Na época, o julgamento ressaltou que o contato com denúncias, acusações e críticas contundentes é uma característica comum à vida pública.

A atual decisão do TJ-SC modificou o entendimento anterior, reconhecendo o direito de Lula à reparação. O acórdão enfatiza que mesmo figuras públicas possuem o direito à proteção da honra e da imagem. O valor da indenização fixado é de R$ 33 mil.

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