Reação Política à Decisão do TJ-MG em Caso de Abuso
Políticos de diversas correntes do cenário político brasileiro manifestaram forte crítica à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) no caso envolvendo um réu condenado em primeira instância por manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, posteriormente vivendo como casal e tendo um filho com ela.
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A controvérsia reside na justificativa do TJ-MG para a absolvição, que se baseou na configuração de uma “formação de família” entre os envolvidos.
Apesar de reconhecer a gravidade do ato libidinoso com uma vítima menor de 14 anos, configurando estupro de vulnerável, os desembargadores argumentaram que a jovem, ao atingir a maioridade, demonstrou um comportamento deliberado em manter o réu em sua vida e na vida de seus filhos.
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Essa interpretação gerou debates sobre a aplicação da lei e a proteção de menores.
A senadora do Partido dos Trabalhadores (PT) – representando o estado de Pernambuco – classificou a decisão como “repugnante”, ressaltando a clareza da legislação em relação à proibição de relações sexuais com menores de idade. O deputado federal do Partido Liberal (PL) – representando o estado de Minas Gerais – criticou a decisão, argumentando que a proteção de crianças não se baseia em moralismo, mas sim em leis estabelecidas.
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O deputado federal, em sua postagem no Twitter, questionou quem está efetivamente protegendo as crianças, gerando um debate público sobre a segurança e o bem-estar de menores. A deputada federal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – também representando o estado de Minas Gerais – anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O deputado federal do Partido Trabalhista (PT) – representando o estado de São Paulo – e vice-líder do governo no Congresso, classificou a decisão como “absurda e revoltante”.