O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas: Garantindo a Segurança do Voto
A legitimidade do sistema democrático brasileiro se baseia em um sistema complexo de freios e contrapesos, que garante a confiabilidade do processo eleitoral. Uma parte fundamental dessa segurança é o teste de integridade das urnas eletrônicas, um procedimento crucial para verificar a consistência do funcionamento do sistema.
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Este teste, realizado no mesmo dia das eleições, simula uma votação normal, comprovando que o voto digitado pelo eleitor na urna corresponde exatamente ao que será contabilizado pelo computador, funcionando como uma prova de conceito da confiabilidade do software e do hardware utilizados pela Justiça Eleitoral.
Natureza e Atribuições da Auditoria
Tecnicamente, o teste de integridade é uma auditoria de funcionamento. Sua principal função é verificar a consistência do comportamento da urna eletrônica em condições normais de uso. Diferente de uma análise de código-fonte, que ocorre em etapas anteriores e em ambiente controlado, este teste foca no resultado prático da interação entre o eleitor e a máquina.
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O procedimento envolve a verificação de correspondência entre a escolha do eleitor e o registro digital na memória da urna, além da fiscalização externa por entidades como partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a sociedade civil, permitindo que acompanhem o fluxo de votação e a apuração dos votos.
Contexto Histórico e Evolução Normativa
A implementação desse teste não é recente. O procedimento foi instituído pela Justiça Eleitoral em 2002, sob a denominação de “Votação Paralela”. Posteriormente, a nomenclatura foi alterada para “Teste de Integridade”, visando tornar o termo mais descritivo e transparente para o eleitorado.
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Historicamente, o processo é regulamentado por resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada ciclo eleitoral. A Resolução TSE nº 23.673/2021, por exemplo, consolidou as diretrizes para os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Desde sua criação, o teste tem evoluído, incluindo um número maior de urnas auditadas e, mais recentemente, a introdução de projetos-piloto com biometria, ampliando as camadas de verificação de segurança.
Procedimentos Operacionais e Funcionamento
Para entender como funciona o teste de integridade, é crucial observar a sequência rigorosa de atos que se iniciam na véspera da eleição e se estendem até o final da votação oficial. O processo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e em locais públicos designados, sendo totalmente filmado e aberto ao público.
O funcionamento obedece às seguintes etapas críticas: o sorteio ou escolha das urnas, realizadas em cerimônias públicas, com a substituição das urnas configuradas e lacradas por urnas de contingência. O transporte das urnas, sob escolta policial, para o local de realização do teste, geralmente a sede do TRE ou outro edifício público, a preparação das cédulas de papel, preenchidas previamente por representantes dos partidos e coligações, depositadas em urnas de lona lacradas, servindo como a “verdade terrestre” para a conferência posterior, a simulação da votação, com servidores da Justiça Eleitoral e representantes de entidades fiscalizadoras retirando as cédulas de papel, digitando os votos na urna eletrônica e registrando o processo em vídeo, e a conferência dos resultados, com a urna eletrônica emitindo o Boletim de Urna (BU), que contém a soma dos votos digitados, comparado com a apuração manual dos votos das cédulas de papel, buscando uma coincidência de 100% entre os dois resultados.
Em eleições recentes, introduziu-se também o “Teste de Integridade com Biometria” em seções eleitorais reais, onde eleitores voluntários, após votarem oficialmente, desbloqueiam uma urna de teste com sua biometria para que auditores realizem a verificação, garantindo que o sistema biométrico também seja testado em cenário real.
Importância Institucional e Impacto na Transparência
A relevância do teste de integridade reside na sua capacidade de materializar a segurança do voto eletrônico de forma compreensível. Ao criar um espelho físico (cédulas de papel) de uma votação eletrônica e demonstrar que os totais coincidem, a Justiça Eleitoral oferece uma resposta técnica às indagações sobre a inviolabilidade da urna.
Além disso, o procedimento reforça a soberania do processo eleitoral ao descentralizar a fiscalização. A presença de auditores externos, incluindo peritos da Polícia Federal e representantes de organismos internacionais, assegura que o sistema não opera em uma “caixa preta”, mas sim sob escrutínio público constante.
A redundância gerada pela comparação entre o meio físico e o digital é um pilar fundamental para a aceitação dos resultados das urnas. O teste de integridade consolida-se, portanto, como uma ferramenta indispensável no arcabouço jurídico e tecnológico do sistema eleitoral brasileiro.
Ao validar a correlação exata entre a intenção do eleitor e o registro digital, o procedimento mitiga riscos de desinformação e fortalece a confiança nas instituições democráticas, demonstrando, a cada pleito, a robustez e a auditabilidade das urnas eletrônicas.