Flexibilização em Transações com PDVSA e Governo Venezuelano Anunciada pelo Tesouro
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou uma mudança significativa nas regras para transações financeiras com a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e com o governo venezuelano, conforme divulgado em um documento publicado na quinta-feira (29).
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A nova medida visa ampliar as possibilidades de negócios, removendo algumas restrições impostas pelos Regulamentos de Sanções à Venezuela.
Especificamente, a flexibilização permite que sejam realizadas diversas transações que antes estavam proibidas. Isso inclui a exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento, armazenagem, marketing, compra, entrega ou transporte de petróleo venezuelano, além do refino de petróleo por empresas sediadas nos Estados Unidos.
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A intenção é facilitar o comércio de petróleo venezuelano, buscando novas oportunidades no mercado global.
No entanto, a medida estabelece importantes condições para a validade das transações. Para que sejam consideradas válidas, qualquer contrato envolvendo o governo da Venezuela ou a PDVSA deve incluir uma cláusula que determine que as leis dos Estados Unidos ou de qualquer jurisdição americana regerão o contrato.
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Adicionalmente, qualquer disputa relacionada ao contrato deverá ser resolvida dentro do território dos EUA.
É crucial ressaltar que a flexibilização não se estende a transações que envolvam indivíduos ou entidades localizadas ou organizadas sob as leis da Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba. Além disso, a medida não permite operações que envolvam entidades sediadas nesses países, mesmo que essas entidades sejam de propriedade ou controladas por empresas dos EUA, ou que operem em joint ventures sob a legislação chinesa.
A restrição visa mitigar riscos e garantir a conformidade com as sanções internacionais.