O setor de terminais portuários privados expressa receios em relação à proposta de reforma portuária, apresentada como Projeto de Lei (PL). A principal preocupação reside no potencial para introduzir alterações que afetam a “liberdade” de trabalho e investimento, conforme declarado pela diretora da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa.
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Costa enfatizou que a reforma propõe mudanças significativas nas formas de contratação no setor, mas que a principal questão para os terminais de uso privado (TUPs) não é a mudança em si, mas a possibilidade de emendas que alterem a situação do setor sem debates adequados.
Mudanças na Mão de Obra
A nova legislação exige que as contratações em terminais privados sejam feitas exclusivamente por meio de indicações de sindicatos de trabalhadores portuários avulsos, que representam categorias como estivadores, arrumadores, conferentes, vigias e pessoal do bloco.
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Essas indicações são utilizadas para o trabalho a bordo dos navios, que envolve operações manuais, e para o trabalho no pátio dos terminais, que exige o uso de equipamentos sofisticados e sistemas automatizados.
Divergência de Atividades
O setor privado distingue dois tipos de atividades nos terminais: a operação manual a bordo dos navios, realizada por trabalhadores contratados por meio de sindicatos, e a operação de equipamentos sofisticados e sistemas automatizados no pátio dos terminais, realizada por trabalhadores contratados diretamente pelas empresas operadoras dos terminais.
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A principal preocupação é que a nova legislação não considere essa distinção, gerando dificuldades para atender à demanda por mão de obra qualificada.
Posição da ATP
A diretora da ATP, Gabriela Costa, argumenta que a Lei dos Portos já é atual, tendo sido sancionada em 2013. Segundo ela, uma atualização da Lei nº 12.815 seria suficiente para atender às necessidades do setor. O relator do texto no Congresso, deputado da União-BA, já manifestou interesse em considerar essa alternativa, após receber parecer favorável.
Dados do Setor Privado
Dos 218 terminais portuários operacionais no Brasil, o setor privado é responsável por 74, operados por 38 empresas nacionais e internacionais. Em 2024, o país movimentou 1,3 bilhão de toneladas de carga nos portos, sendo 846,9 milhões de toneladas sob responsabilidade dos terminais privados.
Até setembro de 2025, o Brasil já havia movimentado 1 bilhão de toneladas, com 668,9 milhões de toneladas sob responsabilidade dos terminais privados.