Impasse no Tecon 10: Críticas e Divergências no Julgamento do TCU

O futuro do megaterminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos, permanece incerto após um novo impasse na 3ª feira, 25 de novembro de 2025. O projeto, anteriormente conhecido como STS-10, representa um investimento de mais de R$ 5 bilhões e é considerado um dos maiores empreendimentos portuários do governo.

A disputa se concentra no modelo de concessão proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que propõe um leilão em duas fases, gerando críticas de diversos setores do agronegócio e da indústria. A complexidade do caso envolve a Câmara de Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e diferentes associações do setor.

Críticas ao Modelo da Antaq

As principais objeções ao modelo da Antaq se concentram na proposta de leilão em duas etapas, com operadores já instalados em Santos entrando na disputa apenas na segunda fase. Representantes do setor, incluindo a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, argumentam que essa abordagem pode “expulsar players”, criar um mercado protegido e reduzir a concorrência, causando prejuízos.

O diretor-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (Agcex) ressaltou que o modelo da Antaq pode “paralisar o certame” e “colapsar” o setor portuário.

Divergências no Setor Produtivo

A pressão por um modelo de fase única vem de associações como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão. O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil declarou que a falta de capacidade e os congestionamentos já causam prejuízos concretos, enquanto a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão enfatiza que o agronegócio opera no limite e que todos os setores apresentaram “dados concretos e realistas” sobre o risco competitivo.

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A Associação de Exportadores de Açúcar também manifestou preocupação com o “engasgo” do Porto de Santos, defendendo que o leilão deveria ocorrer “não agora, mas ontem”.

O Papel do TCU e do Governo

O governo, através da Secretaria de Reformas Econômicas, também defende um leilão em etapa única, com obrigatoriedade de desinvestimento para operadores incumbentes, mas a SRE do Ministério da Fazenda, coordenada por , busca a Casa Civil para derrubar a restrição.

O governo considera o projeto estratégico para o comércio exterior e espera publicar o edital rapidamente após o crivo do TCU. O coordenador-geral de Arrendamentos Portuários do Ministério de Portos e Aeroportos, , estima que o leilão ocorra no início de 2026, assim que houver decisão final do tribunal.

Conclusão

O processo no TCU, que envolve a análise das contribuições apresentadas e busca influenciar a decisão final do tribunal, voltará ao debate em 8 de dezembro. O auditor-chefe Carlos Rafael Menim Simões, representante do TCU na audiência, evitou comentar o mérito, mas disse que o processo está na etapa final e deve ser decidido “no início de dezembro”.

O Tecon Santos 10, com seus cais de 1,3 km e capacidade de movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano, é considerado essencial para evitar gargalos logísticos e, segundo o deputado Evair de Mello (PP-ES), a demora tem impacto direto na competitividade.