TCU Suspende Repasse para Desfile da Acadêmicos de Niterói com Homenagem a Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão parcial de recursos públicos destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A decisão, assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, surge após uma análise técnica que questiona a utilização de um valor de R$ 1 milhão, repassado pela Embratur e pela Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). O objetivo do repasse, conforme a Embratur, é incentivar o turismo internacional no Brasil, aproveitando o potencial do Carnaval como atração global. A análise do TCU levanta preocupações sobre o possível desvio de finalidade da verba, considerando que o desfile em questão homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Investigação e Pedidos de Fiscalização

A ação do TCU foi motivada por um ofício enviado pela liderança do Novo na Câmara dos Deputados, com o apoio do líder do partido na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), e de outros parlamentares. A representação busca impedir que a escola de samba apresente um samba-enredo que exalte a figura do presidente Lula, além de exigir a devolução dos R$ 1 milhão aos cofres públicos. A senadora Damares Alves (PL-DF) e os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Alberto Neto (PL-AM) também solicitaram uma fiscalização da escola de samba, visando verificar a regularidade no uso dos recursos federais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio TCU receberam os ofícios com o pedido de investigação.

Resposta da Escola de Samba

A Acadêmicos de Niterói, que já conta com o apoio do vereador Anderson Pipico (PT-RJ), presidente de honra da escola, se manifestou sobre o caso. A escola classificou a medida do TCU como uma “censura” e argumentou que o Brasil não está em período eleitoral. O presidente de honra da escola defendeu a liberdade de expressão e ressaltou que a Acadêmicos de Niterói sempre recebeu recursos públicos para realizar o seu carnaval.

Posicionamento da Embratur e da CNN Brasil

A Embratur justificou que o Termo de Cooperação Técnica entre a instituição e a Liesa prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com o repasse sendo feito pela Liesa. A Embratur ressaltou que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística das escolas de samba. A CNN Brasil acompanhou o caso e divulgou a nota da Embratur, que destaca o potencial do Carnaval como atração turística e o crescimento previsto no número de turistas estrangeiros que visitarão o Brasil para o evento.

Conclusão: Acompanhamento e Possíveis Consequências

O caso da Acadêmicos de Niterói e a intervenção do TCU geram debates sobre a fiscalização de recursos públicos em eventos como o Carnaval. A suspensão parcial do repasse e os pedidos de investigação podem levar a consequências para a escola de samba, como a nulidade do contrato, a obrigação de ressarcir o erário ou a devolução dos valores. O acompanhamento da situação pelo TCU, pela PGR e pela CNN Brasil demonstra a importância de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos em eventos de grande porte.

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