TCU Suspende Averbações do INSS Após Descoberta de Fraudes e Riscos Graves
TCU Suspende Averbações de Cartões e Empréstimos do INSS Após Detectar Fraudes e Vulnerabilidades
Em uma decisão tomada na quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata e por tempo indeterminado de novas averbações nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A Corte de Contas também suspendeu temporariamente a averbação de empréstimos pessoais, em uma medida preventiva.
Investigação Revela Irregularidades e Falhas na Fiscalização
O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, baseou a decisão em uma investigação que apontou vazamento de dados, acessos indevidos a informações de segurados e uma série de irregularidades no monitoramento das transações.
As fraudes detectadas incluem contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos concedidos a menores de idade sem a devida autorização judicial e depósitos em contas de terceiros. O magistrado ressaltou a “precariedade da fiscalização exercida pelo INSS” e um “grave cenário de vulnerabilidade sistêmica”, criticando a postura da Corte em simplesmente acompanhar a implementação de controles.
A suspensão das averbações nos cartões consignados e de benefício do INSS permanecerá em vigor até que o TCU tome uma decisão definitiva sobre o caso. A interrupção dos registros de empréstimos pessoais consignados ficará em vigor até que medidas de segurança e controles internos sejam efetivamente implementados no eConsignado, sistema criado para facilitar a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
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Problemas na Supervisão do INSS
Uma auditoria realizada pela AudBenefícios, unidade especializada em previdência, revelou que a Diretoria de Benefícios do INSS possui apenas 4 servidores para supervisionar 65,35 milhões de contratos. Essa proporção é considerada ineficaz, com cada um dos servidores responsável por fiscalizar mais de 16 milhões de contratos.
O ministro destacou que essa desproporção compromete a eficácia do controle administrativo, transformando-o em uma “fiscalização de fachada”.
Medidas Adicionais e Próximos Passos
Além das suspensões, o TCU determinou que a Dataprev, empresa responsável pelo processamento da base de dados social do governo federal, priorize a execução de melhorias na segurança. O INSS e a Dataprev terão 45 dias para apresentar um relatório que comprove a eficácia das novas medidas de segurança.
O TCU também autorizou uma inspeção presencial no Ministério da Previdência, INSS e Dataprev para avaliar a eficácia dos controles, quantificar as irregularidades e identificar possíveis conflitos de interesses.
O Banco Central, o INSS e a Dataprev devem apresentar, em 30 dias, alternativas para a fiscalização das modalidades de cartão, considerando que o sigilo bancário dificulta o controle efetivo pelo INSS.
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