O Tribunal de Contas da União (TCU) considera que não há espaço para o governo federal alterar a definição estabelecida pelo órgão de controle no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP). Ministros do tribunal de contas expressaram preocupação com informações recentes que indicavam a existência de setores do governo que buscavam contornar a decisão original.
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A avaliação interna, divulgada reservadamente pela CNN, é que o TCU aprovou um modelo em duas fases, conforme proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Modelo em Duas Fases e Restrições
O modelo aprovado pelo TCU já previa uma divisão em duas etapas, com a proibição de entrada dos operadores de terminais atuais em Santos na primeira fase do leilão. No entanto, a decisão do TCU se tornou mais restritiva, estabelecendo barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase.
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A CNN apurou que o MPor defenderá, em discussões internas, o acatar a decisão do TCU e impor essas restrições.
Divergências Internas no Governo
Apesar da defesa do MPor, existe uma corrente dentro do governo que avalia a existência de uma oportunidade para contornar a decisão do TCU e seguir adiante com um leilão sem restrições. Setores como a Casa Civil compartilham essa visão, argumentando que a recomendação do TCU (de cumprimento não obrigatório) se refere apenas a um veto às companhias de navegação, e não a uma determinação vinculante.
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Possível Desgaste Político
Se o governo optar por ignorar a orientação do TCU, a tendência é que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfrente um desgaste político. O leilão do Tecon Santos 10, com investimentos previstos em mais de R$ 6 bilhões, representa o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos em cerca de 50%, adicionando uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs, visando mitigar a saturação da infraestrutura para esse tipo de carga.