TCU Aponta Falhas Críticas no Combate ao Tráfico de Drogas nos Portos Brasileiros
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2026 revelou sérias falhas na forma como o Brasil combate o tráfico internacional de drogas nos seus portos. O relatório aponta para uma falta de coordenação efetiva entre a Receita Federal e a Polícia Federal como um dos principais entraves, o que pode levar à perda de evidências cruciais para as investigações.
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A principal crítica do TCU é a sobreposição de funções entre os dois órgãos, o que compromete a cadeia de custódia – o processo de preservação de vestígios como digitais e amostras de DNA – antes que sejam analisados pela perícia criminal.
Isso, segundo o tribunal, diminui as chances de responsabilizar os envolvidos no crime, focando as ações primariamente na apreensão da droga, em vez de desmantelar as organizações criminosas.
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Além disso, a auditoria destacou a ausência de sistemas de monitoramento marítimo, como o Sistema de Gerenciamento de Informações de Tráfego de Embarcações (SGITE), em grande parte dos portos brasileiros. Essa falta de tecnologia permite que áreas próximas aos navios permaneçam sem vigilância em tempo real, facilitando a inserção de drogas em cascos de embarcações e transferências em alto-mar.
O relatório também ressaltou que o Brasil tem sido utilizado como uma rota estratégica para o envio de cocaína para a Europa, devido ao alto volume de cargas movimentadas e ao valor elevado da droga no mercado internacional. Técnicas como o “rip-on/rip-off”, em que a droga é inserida em contêineres sem o conhecimento do exportador, estão sendo amplamente utilizadas.
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Em resposta a essas falhas, o relator do processo no TCU propôs medidas para melhorar o sistema. O tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Polícia Federal e a Receita Federal elaborem uma portaria conjunta com regras para preservar provas e coordenar a atuação nos portos. O TCU também recomendou que critérios de segurança pública guiem a modernização da infraestrutura portuária.
As demais recomendações, como investimentos em monitoramento, capacitação de servidores e mudanças na governança da segurança portuária, foram apresentadas como sugestões e não possuem prazos obrigatórios, dependendo da implementação pelo governo federal. Este jornal digital tentou obter informações da Polícia Federal e da Receita Federal por e-mail, mas ainda não obteve resposta até o momento.
O espaço permanece aberto para receber manifestações.