Recomendação do TCU e Restrições ao Leilão de Tecon Santos 10

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) siga a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que inclui restrições para empresas já atuantes na região.

A Antaq propôs que o certame seja conduzido em duas etapas, permitindo que armadores participem apenas na segunda fase, caso não haja propostas válidas na primeira.

Essa medida impede a participação de grandes companhias de navegação, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na disputa pelo Tecon Santos 10. A análise do modelo do leilão começou em novembro, com divergências entre os ministros do TCU.

Inicialmente, o ministro Antonio Anastasia e Bruno Dantas apresentaram posições opostas. Anastasia defendeu a realização do leilão em uma única fase, sem restrições, enquanto Dantas propôs a divisão em duas etapas com restrições para empresas já operando na região.

Essa proposta visava aumentar a chance de entrada de novos operadores independentes.

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O ministro Jorge de Oliveira inicialmente concordou com Dantas, mas na sessão de 8 de maio, mudou de posição e acompanhou a tese de Anastasia, que também foi seguida pelos ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Nardes justificou a decisão, mencionando a possibilidade de aumentar a chance de entrada de um operador independente.

O leilão do Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e ampliará a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos em cerca de 50%. A Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos defendem o modelo restritivo, considerando a necessidade de aumentar a capacidade do terminal que está à beira da saturação.