TCU Avalia Arquivamento de Investigação Sobre Festas de Daniel Vorcaro
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está considerando o arquivamento do pedido do Ministério Público de Contas (MP) para investigar a participação de autoridades federais nas festas promovidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro em sua casa de veraneio em Trancoso (BA).
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O MP, liderado pelo procurador Lucas Rocha Furtado, buscava que o TCU identificasse os frequentadores dessas festas e se algum órgão ou entidade federal contribuiu financeiramente para o evento.
A solicitação do MP incluía um pedido de medida cautelar para que as investigações fossem iniciadas imediatamente, com a coleta de documentos, informações e depoimentos, visando evitar a perda de provas e assegurar uma fiscalização eficaz. O objetivo era apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos federais.
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Em resposta, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU emitiu uma manifestação, argumentando que a representação do MP não apresentava evidências concretas das supostas irregularidades e que a matéria em questão não se enquadrava na competência do TCU.
A AudBancos ressaltou a ausência de indícios de uso de recursos públicos federais nas circunstâncias narradas.
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O caso foi agendado para análise pela Segunda Câmara do TCU, com o ministro Jorge Oliveira como relator. Fontes da CNN apuraram que a tendência é de validação da proposta da AudBancos e, consequentemente, do arquivamento da representação do MP.
A análise ocorrerá na próxima terça-feira (24).