TCU Prorroga Concessão da Light por Trinta Anos: Decisão Surpreende!

TCU Prorroga Concessão da Light por Trinta Anos

Em uma sessão plenária realizada na quarta-feira, 1º de abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a extensão da concessão da Light por mais 30 anos. A distribuidora de energia atende a aproximadamente 3,9 milhões de unidades consumidoras espalhadas por 37 municípios do estado do Rio de Janeiro.

O contrato atual, que estava previsto para expirar em junho de 2026, foi estendido com a decisão do tribunal.

O documento da decisão (785 – kB) detalha os novos termos da concessão. Para garantir a continuidade do serviço, a Light deverá implementar um termo aditivo, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e validado pelo TCU. Este documento visa adequar o contrato às exigências atuais, estabelecendo novas responsabilidades para a empresa.

Os novos termos da concessão impõem à Light o cumprimento de metas de desempenho mais rigorosas na prestação do serviço. Além disso, a distribuidora deverá aumentar a transparência na divulgação de informações aos consumidores. A empresa também deverá adotar medidas para fortalecer a resiliência da rede elétrica, especialmente em face de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e ondas de calor.

O ministro relator do processo, Bruno Dantas, ressaltou que os critérios de avaliação já haviam sido utilizados em outras renovações de concessões. Segundo ele, o caso da Light se encaixa em uma “mera reprodução da metodologia” aplicada em outros processos.

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Em relação ao critério de eficiência econômica e financeira, que representou um ponto de tensão no processo, o ministro afirmou que a Light cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação mais recente.

Dantas mencionou a reestruturação financeira da companhia, resultado do plano de redução do endividamento, que diminuiu a dívida da Light em R$ 5 bilhões. Em 2023, a empresa estimava uma dívida de R$ 11 bilhões. Com a aprovação do TCU, a renovação da concessão avança para as etapas finais de negociação entre o ministério e a Light.