TCU Prorroga Arquivamento em Caso das Festas de Daniel Vorcaro – Entenda!
TCU pode arquivar investigação sobre festas de Daniel Vorcaro? Área técnica do TCU avalia risco de arquivamento da representação do MP. Saiba mais!
TCU Avalia Arquivamento de Investigação Sobre Festas de Daniel Vorcaro
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está considerando o arquivamento do pedido do Ministério Público de Contas (MP) para investigar a participação de autoridades federais nas festas promovidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro em sua casa de veraneio em Trancoso (BA).
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A proposta surge após uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que buscava que o TCU identificasse os frequentadores dessas celebrações e avaliasse se algum órgão ou entidade federal contribuiu financeiramente para elas.
Furtado também solicitava uma medida cautelar para que as investigações se iniciassem imediatamente, com a coleta de documentos, informações e depoimentos. O objetivo seria evitar a perda de provas e assegurar uma fiscalização rigorosa da situação.
A urgência da solicitação reflete a preocupação com a possível utilização de recursos públicos em atividades que podem configurar irregularidades.
Em resposta, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU emitiu uma manifestação, argumentando que a representação do MP não apresentava evidências concretas das supostas irregularidades.
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Além disso, a AudBancos sustentou que a matéria em questão não se enquadra na competência do TCU, inexistindo indícios de uso de recursos públicos federais nas circunstâncias descritas.
O caso foi agendado para análise pela Segunda Câmara do TCU, com o ministro Jorge Oliveira como relator. A CNN apurou que a tendência é de validação da proposta da AudBancos e, consequentemente, do arquivamento da representação do MP. A decisão pode ter implicações para a investigação em andamento, que já está sendo aprofundada pela Polícia Federal, com a possível inclusão de peritos.
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