TCU Avalia Reaver Valores de Tarifas de Energia Elétrica
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a concluir, na próxima semana, uma análise que pode resultar na reversão de valores pagos pelos consumidores de energia elétrica. A discussão central envolve cerca de R$ 20 bilhões, distribuídos entre as tarifas cobradas das concessionárias, que eram destinadas à remuneração do capital próprio investido em empresas de transmissão de energia.
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Critério de Cálculo em Debate
O ponto de discórdia reside no método utilizado para calcular o valor da remuneração. Se o TCU considerar este critério inadequado, há risco de que os consumidores tenham que restituir valores já desembolsados. A análise envolve um total de R$ 62,2 bilhões, referentes a pagamentos feitos às concessionárias de transmissão que entraram em operação antes de 31 de maio de 2000. Mais de 70% desse montante já foi quitado, com a quitação restante prevista para os próximos ciclos tarifários, até 2028.
Posições Divergentes entre os Ministros
A votação sobre o tema gerou divergências entre os ministros do TCU. O relator, ministro Aroldo Cedraz, apresentou entendimento de anular os atos decorrentes da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). No entanto, o ministro Benjamin Zymler votou contra, sustentando a legalidade do normativo.
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O ministro Bruno Dantas indicou um voto semelhante, propondo arquivar os autos do processo e não emitir conclusão de mérito sobre a legalidade da portaria.
Argumentos Jurídicos e Defesa da Portaria
O debate também envolveu a análise da competência dos órgãos envolvidos. O MP junto ao TCU discordou da unidade técnica, argumentando que a portaria de 2016 compensou as concessionárias pela falta de disponibilidade de capital. Os ministros defenderam que o Ministério de Minas e Energia não deveria ter competência para definir a metodologia de atualização, sendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o órgão responsável por essa tarefa.
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A defesa da portaria também se baseou na necessidade de evitar insegurança jurídica, considerando que a decisão do TCU poderia impactar negativamente a estabilidade regulatória do setor.
Próximos Passos
O processo será retomado em sessão plenária na próxima semana, onde os votos dos ministros serão consolidados. A decisão final do TCU terá implicações significativas para os consumidores de energia elétrica e para o setor elétrico como um todo.