TCU Determina Análise de Gastos com Salas VIP no Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, solicitando esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à contratação de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.
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A decisão busca entender a justificativa dos gastos, que foram questionados por parlamentares.
Diligências em vez de Auditoria Imediata
Em vez de iniciar uma auditoria imediata, o TCU optou por determinar diligências, considerando-as um procedimento mais rápido e eficiente para coletar as informações necessárias. A medida visa apurar se os valores investidos estão em conformidade com os princípios de economicidade e impessoalidade, como defendido por membros do Congresso.
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Solicitação de Documentos e Análises
Os tribunais superiores terão 15 dias para apresentar documentos detalhados. A lista inclui cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade que comparem o uso de salas VIP exclusivas com o pagamento de salas comerciais existentes no aeroporto, análises de risco atualizadas e uma justificativa formal de que os serviços não se enquadram como “produto de luxo”, conforme solicitado pelo TCU.
Contexto e Conexão com Outra Fiscalização
A solicitação de esclarecimentos surge em resposta a questionamentos de congressistas sobre a compatibilidade dos gastos com os princípios da administração pública. A situação também está ligada a outra fiscalização em curso que investiga possíveis irregularidades em contratos do TST relacionados ao aeroporto.
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O TCU ressalta que a decisão não declara irregularidade nem confirma a legalidade dos contratos.
Análise da Legislação e Expectativas do TCU
O relator do processo, um ministro do TCU, enfatizou a necessidade de uma nova análise, mesmo diante de precedentes que já consideraram regular a sala utilizada pelo STJ com base em critérios de segurança institucional. Ele citou a Lei que veda a aquisição de bens e serviços classificados como de luxo pela administração pública.
O objetivo é garantir que os gastos atendam ao interesse público e sejam tecnicamente justificados, especialmente sob o argumento de segurança institucional. O TCU aguarda os documentos para avaliar a compatibilidade dos gastos com os princípios da eficiência e da economicidade na gestão de recursos públicos.