TCU investiga mudanças no leilão do Tecon 10 após atrito com governo federal
A controvérsia em torno do modelo do leilão do Tecon 10 pode levar a uma nova análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma decisão tomada na terça-feira, 19 de maio de 2026, a Corte de Contas sinalizou a necessidade de uma nova avaliação do processo, após o governo federal ter sugerido alterações nas diretrizes da disputa.
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O ministro responsável pelo caso, que acompanha o processo em Itajaí, determinou que licitações fiscalizadas pelo Tribunal não devem sofrer mudanças estruturais após a deliberação da Corte, como ocorreu no leilão do megaterminal do Porto de Santos.
Desacordo com a Recomendação Governamental
Inicialmente, o TCU havia aprovado a modelagem do certame, que previa duas rodadas, o veto à participação de armadores e restrições aos operadores de terminais existentes. No entanto, o modelo proposto pelo governo, através da Casa Civil, recomendava a eliminação dessas restrições e a abertura total da disputa para todas as empresas.
Essa mudança, na prática, indica que o Tribunal não aceitará a recomendação sem uma nova análise, considerando que o modelo aprovado pela Corte foi completamente desconsiderado.
Interpretação do Ministro Walton
O ministro Walton explicou que não é permitido à Presidência da República e ao Poder Executivo submeter o Tribunal a um objetivo específico para licitação, com o Tribunal apreciando esse objetivo e, após a devolução para o Executivo, a transformação do objeto em algo totalmente diferente.
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Segundo ele, esse objeto deveria retornar ao TCU para nova análise. A decisão se refere a aspectos essenciais do processo, e não apenas a detalhes tangenciais.
Acompanhamento do Processo e Próximos Passos
As novas diretrizes foram encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos e aguardam análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O leilão, originalmente previsto para dezembro de 2025, foi adiado e ainda não possui data definida, apesar da recomendação do governo para agilizar o processo.
O Tecon 10, considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, com um investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões, possui uma área de aproximadamente 622 mil m², 1,3 km de cais e projeção de aumentar a capacidade de contêineres em até 50% até 2028.
Restrições e Reclamações no Leilão
O formato inicial proposto pela Antaq e aprovado pelo TCU impedia os operadores atuais de participarem da primeira rodada do leilão, limitando-os a uma segunda fase caso não houvesse vencedores na rodada inicial. Posteriormente, o TCU recomendou barrar os armadores, uma orientação seguida pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Essas restrições foram alvo de reclamações e ações judiciais de empresas estrangeiras, associações e agentes que já operam no Porto.
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