TCU Inicia Investigação Sobre Evento “Festival Cultura e Direitos”

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma investigação em relação a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes da Lei Rouanet, durante o evento “Festival Cultura e Direitos”, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo.

A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelos deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, e pelo senador Eduardo Girão, todos do Novo, que apontam para possíveis desvios na execução do projeto cultural.

De acordo com o despacho do ministro Benjamin Zymler, o TCU decidiu “conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos” e “autorizar as diligências e medidas processuais acessórias, na exata forma sugerida” pelo relatório técnico.

O documento destaca “suposto desvio de finalidade”, uma vez que o evento, “aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário”.

Na época, Lula e Boulos subiram juntos ao palco e o atual presidente chegou a “pedir votos” ao então candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL.

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Entre as irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal, o processo destaca “execução financeira incompleta, porquanto dos R$ 3.190.000,00 executados, apenas R$ 2.508.825,10 foram comprovados até agosto de 2025”, além de “problemas na tramitação do projeto, apresentado com prazo inferior ao mínimo exigido para pré-produção”.

Outros pontos incluem “inconsistências na aprovação, em razão da existência de um cronograma de 270 dias para um evento realizado em apenas um dia”, “divergência entre valores recomendados e aprovados” e “alto gasto com despesas administrativas representando 27,7% do total”.

Também foram citadas “inconformidades no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo Cultural (Salic) não devidamente tratadas”.

Com a decisão, o ministro autorizou o envio de diligências ao Ministério da Cultura, à Fundação Nacional das Artes (Funarte), à empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., responsável pelo projeto, e à Petrobras, patrocinadora do evento.