TCU Inicia Apuração Sobre Contratos de Salas VIP no Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que realize uma investigação para analisar contratos firmados por tribunais superiores que utilizam salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. A Corte de Contas, no entanto, não acatou a solicitação de uma auditoria formal no momento.
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A decisão foi motivada por um pedido da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O pedido levanta questionamentos sobre gastos que totalizaram R$ 1.671.238,83 com espaços exclusivos destinados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os parlamentares apontam possíveis irregularidades relacionadas à economicidade, impessoalidade e ao interesse público das contratações. Um dos argumentos é a existência de salas VIP acessíveis ao público, mediante pagamento ou uso de cartões específicos, o que, segundo o requerimento, poderia ter sido uma alternativa mais econômica.
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O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, declarou que o tema já havia sido analisado anteriormente pelo TCU. Em 2021, ao examinar um contrato do STJ, a Corte considerou a contratação de uma sala exclusiva regular, com base em fundamentos ligados à segurança institucional do Poder Judiciário.
Apesar do precedente, o relator entendeu que a relevância do assunto e a existência de processos conexos justificam novas verificações. O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, solicitar ao STF, STJ e TST que, no prazo de 15 dias, forneçam cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade, análises de risco, justificativas técnicas e informações sobre possíveis comparações com alternativas mais econômicas.
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Adicionalmente, o TCU ordenou que os tribunais esclareçam a conformidade das contratações com a lei, especialmente em relação à vedação de aquisição de bens de luxo e à jurisprudência da própria Corte. A decisão também prevê o compartilhamento de informações com outro processo em tramitação no TCU que trata de contratos do TST relacionados ao mesmo tema.
Após a conclusão das diligências, o resultado das apurações será encaminhado à comissão do Senado e ao autor do requerimento.