O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 72 horas para que o Banco Central do Brasil (BC) apresente esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, um evento anunciado em novembro. A medida, motivada por indícios de precipitação na decisão, representa uma das sanções mais severas aplicadas ao sistema financeiro nacional.
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Oitiva e Medidas Cautelares
Em despacho, o ministro relator do processo determinou a realização de uma oitiva prévia do Banco Central, solicitando manifestação circunstanciada no prazo de 72 horas. O objetivo é obter esclarecimentos e elementos necessários para a análise do caso.
O tribunal também avalia a possibilidade de adoção de medidas cautelares para proteger a massa liquidanda, garantindo o valor dos ativos enquanto a legalidade do processo é examinada.
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Dúvidas sobre Alternativas e a Aquisição do Banco Master
O relator do processo questiona se o Banco Central esgotou alternativas menos gravosas antes de aplicar a liquidação extrajudicial. Uma proposta de aquisição do Banco Master pelo Grupo Fictor, avaliada em R$ 3 bilhões, havia sido apresentada meses antes da sanção.
A investigação surge a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que aponta possíveis falhas e omissões na supervisão da instituição, incluindo a demora na análise de soluções menos severas.
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Aceleração da Decisão e Sigilo do Processo
A decisão de liquidação extrajudicial foi tomada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu o controlador do banco e outros executivos. O TCU está acompanhando de perto a atuação do Banco Central, avaliando se o regulador cumpriu seus deveres legais, incluindo a análise de alternativas menos gravosas.
O processo que apura uma possível omissão do Banco Central nas operações do Banco Master foi colocado sob sigilo.
Investigação em Andamento
O 1º pedido do Ministério Público junto ao TCU para que abrisse uma investigação foi em junho. O objetivo era avaliar as supostas falhas do BC por não acompanhar o que chamou de “operações temerárias” do banco durante a gestão de Vorcaro e por não divulgar os seus riscos para proteger os investidores.
O tribunal alegou falta de indícios que caracterizassem as irregularidades. O pedido mais recente de investigação foi apresentado pelo subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, em 19 de novembro, 1 dia depois da decretação da liquidação extrajudicial do Master.