TCU Restringe Acesso a Processo de Fiscalização no Banco Central
Em uma quarta-feira (11.fev.2026), o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou uma mudança significativa no nível de confidencialidade de um processo de fiscalização em andamento no Banco Central. A classificação do processo foi elevada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que representa um aumento nas restrições ao acesso aos documentos.
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Essa decisão visa proteger informações consideradas sensíveis, tanto pela própria natureza do processo quanto pela solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo.
Motivação da Restrição e Acesso Contínuo
Segundo o TCU, a medida foi motivada pela necessidade de evitar possíveis vazamentos de informações que já possuem status de sigilo. O ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, aceitou o pedido, com o conhecimento do Banco Central. Apesar da restrição, o BC manterá o acesso a todas as peças processuais sempre que necessário para o andamento da fiscalização.
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Impacto da Nova Classificação
A nova classificação implica que, embora o processo não seja mais de acesso público, o acesso interno também agora requer autorização específica. Isso significa que um grupo ainda mais restrito de servidores e autoridades terá permissão para visualizar as peças processuais.
O objetivo é reforçar a proteção de dados sensíveis, especialmente em um contexto de fiscalização que envolve informações delicadas.
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TCU Ressalta Precedência e Ausência de Prejuízo
O TCU informou que a medida não é inédita e já foi aplicada em outros processos considerados delicados. O Tribunal enfatizou que não há prejuízo para o Banco Central, que continuará tendo acesso a todas as peças processuais quando necessário.
O TCU desempenha um papel fundamental na fiscalização da aplicação de recursos públicos e na supervisão da atuação administrativa e financeira de órgãos federais, incluindo autarquias como o Banco Central. Em casos envolvendo o sistema financeiro, a análise de dados frequentemente inclui informações protegidas por sigilo bancário ou regulatório.