Embaixadas de Suíça, Dinamarca e Holanda Alertam o TCU sobre Modelo de Leilão do Tecon 10
As embaixadas de Suíça, Dinamarca e Holanda enviaram uma carta ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para expressar preocupações sobre o modelo de leilão do megaterminal Tecon 10 (antigo STS-10), localizado no Porto de Santos (SP).
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O documento, disponibilizado ao Poder360, visa reforçar a importância de manter uma percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais, conforme apurou este jornal digital. A comunicação também foi discutida em conversas reservadas entre diplomatas europeus e integrantes do Palácio do Planalto, que acompanham de perto o desgaste provocado pelas restrições impostas pelo modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Proposta de Leilão em Duas Fases e Preocupações dos Investidores
A agência propôs que o leilão seja realizado em duas fases. Na primeira, apenas operadores que ainda não possuem presença no Porto de Santos poderiam apresentar propostas. Na segunda etapa, apenas empresas já instaladas no porto poderiam participar, caso não surgissem ofertas válidas de “entrantes” na fase inicial.
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Contudo, essa proposta exige que as empresas já instaladas no porto se desfizem de seus ativos. Essa estrutura levanta preocupações, pois exclui grandes armadoras europeias já instaladas no porto, como a Maersk (Dinamarca), a MSC (Suíça) e a Santos Brasil —controlada pela francesa CMA CGM.
Carta Enfatiza a Importância da Transparência e da Competição
No texto da carta, os diplomatas agradecem a audiência concedida em 17 de setembro e registram que o relatório do ministro relator, Antonio Anastasia, apresentado em 18 de novembro, “acompanha, em grande medida, as análises técnicas” do tribunal ao recomendar um leilão aberto à participação de todos os interessados, com a possibilidade de mecanismos de desinvestimento posteriores, quando cabíveis.
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Um trecho considerado crucial é o terceiro parágrafo, onde os representantes europeus afirmam que, com base em manifestações recebidas de empresas de seus países, querem “reiterar […] a importância desde nossa perspectiva da preservação da competição, da transparência e da previsibilidade no processo de licitação.
Isso contribuirá para manter a percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais, não só para o processo específico, mas no geral, devido à importância atribuída ao projeto e sua visibilidade internacional”.
Impacto nas Negociações Comerciais e Pressão da Presidência do Conselho da União Europeia
Conforme apurado, esse trecho deve ser lido com atenção: trata-se de um recado indireto de que o impasse não se limita ao terminal, mas pode “influenciar a percepção internacional sobre o Brasil” em um momento em que avançam as discussões do acordo Mercosul–União Europeia.
A Dinamarca assumiu, em julho, a presidência rotativa do Conselho do bloco, o que aumenta a pressão. Além disso, o caso está pendente de decisão no TCU. Em 18 de novembro, o relator propôs um leilão em etapa única, aberto a todos, com obrigação de desinvestimento para operadores já instalados no porto.
O revisor, , divergiu e defendeu leilão em duas fases, como sugerido pela Antaq, para mitigar concentração vertical no setor. A votação foi a pedido do ministro e deve voltar ao plenário em 8 de dezembro.