TCU cria modelo de condução em inspeção do Banco Master; TCU avalia prosseguir com análise em 21/01. Vital do Rêgo rebate críticas e defende fiscalização.
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou a criação de um “modelo de condução” para o processo de inspeção técnica envolvendo a extrajudicial do Banco Master. A declaração, feita na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, ao Poder360, visa evitar complicações no andamento da análise.
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O plenário do TCU avaliará se prosseguirá com a inspeção em 21 de janeiro, após o período de recesso.
Vital do Rêgo respondeu a críticas sobre a politização do caso e dúvidas sobre a atuação do tribunal. Ele enfatizou que o TCU tem o “dever” de inspecionar, citando o artigo 70 da legislação. Segundo ele, o tribunal tem o direito de fiscalizar todos os atos administrativos, independentemente de serem públicos ou privados.
O relator do caso, Jhonatan de Jesus, em despacho datado de 7 de janeiro de 2026, suspendeu temporariamente a inspeção no Banco Central, atendendo a um pedido da autoridade monetária. A decisão será discutida em colegiado do TCU.
O Banco Master, em resposta, formalizou um recurso por embargos de declaração, questionando a decisão do TCU que determinava a inspeção. A autoridade monetária argumentou que o tema deveria ser deliberado em colegiado do TCU. O ministro do TCU acatou o pedido, mas defendeu que não houve omissão em seu despacho anterior, emitido de forma monocrática.
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Vital do Rêgo justificou que a determinação de inspeção surgiu de uma proposta formal da unidade técnica especializada, devido à “insuficiência de esclarecimentos, sem o acervo documental primário necessário para a reconstituição do item decisório”.
Ele ressaltou que a dimensão pública da decisão teve “contornos desproporcionais” para uma “providência instrutória corriqueira” da Corte de Contas.
O Banco Master estava em liquidação extrajudicial, resultado de decisão do Banco Central. O fundador, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro de 2025 e solto no mesmo mês.
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