TCU Aponta Falhas em Detalhamento Orçamentário de Campanhas do Banco do Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, um relatório que aponta falhas significativas no detalhamento orçamentário de campanhas publicitárias realizadas pelo Banco do Brasil em 2025. A análise, disponível em formato PDF (1MB), revelou inconsistências que geraram preocupação entre os auditores da Corte.

O Banco do Brasil se destacou por não apresentar justificativas técnicas claras para os gastos estimados em R$ 750 milhões em publicidade.

Um dos principais problemas identificados foi a ausência de cláusulas de transparência nos contratos. Os acordos firmados pelo Banco do Brasil não obrigavam a divulgação de informações cruciais, como os nomes dos fornecedores, os veículos de mídia utilizados e os valores exatos pagos.

Essa situação contrariava a Lei 12.232/2010, que estabelece diretrizes para a gestão e o controle de gastos públicos.

O relator do processo, ministro , determinou que o Banco do Brasil seja formalmente notificado sobre as falhas detectadas. Além disso, foi autorizada a continuidade do acompanhamento, que inclui uma análise detalhada de todos os pagamentos realizados aos veículos de mídia, uma avaliação da relação custo-benefício das campanhas publicitárias e uma verificação rigorosa da transparência e da conformidade legal na execução dos contratos.

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O TCU enfatizou que a atuação preventiva da Corte é fundamental para assegurar que os gastos públicos em publicidade sejam transparentes, tecnicamente sólidos e eficientes, evitando o uso político indevido dos recursos. A análise abrangiu também contratos de publicidade de outras três entidades federais: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Enquanto os contratos da Secom/PR e da Caixa Econômica Federal foram considerados regulares ou apresentaram apenas falhas já tratadas em processos anteriores pelo TCU, os Correios suspenderam temporariamente a licitação de publicidade, pois não havia contratos vigentes no momento da análise.

A investigação analisou um volume total de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em gastos com publicidade, buscando identificar irregularidades como o uso político das verbas, a falta de transparência e a ausência de justificativas técnicas nos contratos.