TCU contrasta com Antaq e autoriza leilão aberto em Santos
Documento finalizado nesta quinta-feira (2) assegura que não há impedimentos para os operadores de terminais na disputa pela Tecon 10.
Análise do TCU Favorece Leilão Aberto para Superterminal de Contêineres em Santos
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu sua avaliação do modelo de leilão para o novo superterminal de contêineres em Santos (SP). O relatório técnico sugere que o ministro Antonio Anastasia, responsável pelo processo no tribunal, determine um leilão em única fase, sem restrições aos operadores de terminais existentes no maior porto da América Latina.
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O parecer da AudPortoFerrovia, unidade de auditoria especializada em infraestrutura portuária e ferroviária, contrasta com a proposta da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Ministério de Portos e Aeroportos, que defendiam a imposição de restrições aos incumbentes e um leilão em duas etapas.
Este modelo original teria excluído, na primeira fase, grandes empresas do setor, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que já operam o BTP, um dos três terminais de contêineres em funcionamento em Santos.
Segundo o relatório do TCU, assinado nesta quinta-feira (2), todos os participantes poderiam concorrer livremente no leilão. Em caso de vitória de um grupo com terminal e atuante como armador – como MSC, Maersk e a francesa CMA CGM (controladora da Santos Brasil) – o ativo atual seria vendido.
Uma exceção é a DPW, dos Emirados Árabes, considerada uma operadora “bandeira branca” de terminal em Santos, sem participação acionária de armadores. O relatório também propõe uma recomendação (sem força obrigatória para o governo e a agência reguladora) sobre o volume anual de 100 mil TEUs, considerado como experiência mínima dos concorrentes no leilão.
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Os auditores sugerem que o relator estabeleça um requisito de qualificação técnica-operacional, fundamentado e objetivamente compatível com a complexidade da operação do novo terminal. O leilão do Tecon Santos 10, previsto para a segunda quinzena de dezembro, representa um investimento de mais de R$ 6 bilhões e será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro.
O novo terminal ampliará a capacidade de movimentação de contêineres em Santos em cerca de 50%, atingindo uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs (contêineres-padrão de 20 pés). Isso ocorre em um momento em que o Porto de Santos está à beira da saturação para esse tipo de carga.
