TCU Exige Defesa do Banco Central Sobre Liquidação Extrajudicial
O Banco Central (BC) deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à liquidação extrajudicial da instituição, conforme determinação do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU.
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A informação foi divulgada por Caio Junqueira, da CNN Brasil.
A manifestação, com prazo de 72 horas, responde a questionamentos da corte de contas sobre a condução do processo pelo BC — que no mês passado decretou a liquidação da instituição após investigação de irregularidades financeiras e emissão de títulos falsos.
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No pedido de esclarecimentos, o TCU classificou a liquidação como medida “extrema” e apontou indícios de cronologia atípica nas decisões que levaram à retirada do banco do mercado.
O Banco Central terá de explicar, entre outros pontos:
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- Motivação e fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação;
- Avaliação de alternativas menos gravosas, inclusive soluções de mercado e instrumentos de reorganização;
- Linha do tempo das tratativas institucionais, incluindo propostas de aquisição e negociações com o FGC e outras instituições;
- Governança decisória interna, ou seja, se houve discordâncias técnicas e como foram tratadas.
O caso já ganhou outras frentes de apuração. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma acareação na próxima terça-feira (30) envolvendo o dono do Banco Master, , o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor do Banco Central.
A liquidação do Banco Master — que vinha enfrentando dificuldades de liquidez e é alvo de investigações de fraude — provocou repercussões no sistema financeiro e levou autoridades a defenderem a atuação técnica do BC, que também foi questionada pelo Ministério Público junto ao TCU por possíveis falhas de fiscalização.