TCU Exige Defesa do Banco Central Sobre Liquidação Extrajudicial
O Banco Central (BC) deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26) sua defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à liquidação extrajudicial do banco. A determinação foi emitida pelo ministro Jhonatan de Jesus, do TCU.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A informação foi divulgada pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
A manifestação surge em resposta a questionamentos da corte de contas sobre a condução do processo. O BC decretou a liquidação da instituição no mês anterior, após investigação de irregularidades financeiras e emissão de títulos falsos. O TCU classificou a liquidação como medida “extrema”, apontando indícios de uma cronologia atípica nas decisões que levaram à retirada do banco do mercado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O BC deverá detalhar, entre outros pontos, a motivação e os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a liquidação. Além disso, deverá apresentar uma avaliação de alternativas menos gravosas, incluindo soluções de mercado e instrumentos de reorganização.
O pedido de esclarecimentos também exige a apresentação da linha do tempo das tratativas institucionais, abrangendo propostas de aquisição e negociações com o FGC e outras instituições.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Adicionalmente, o BC deverá explicar a governança decisória interna, esclarecendo se houve discordâncias técnicas e como foram tratadas. O caso já possui outras frentes de apuração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma acareação para a próxima terça-feira (30) envolvendo o dono do Banco Master, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e um diretor do Banco Central. A liquidação do Banco Master, que enfrentava dificuldades de liquidez e é alvo de investigações de fraude, gerou repercussões no sistema financeiro.
Autoridades defendem a atuação técnica do BC, que também é questionada pelo Ministério Público junto ao TCU por possíveis falhas de fiscalização.