O Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a continuidade do leilão de áreas do pré-sal, agendado para a quinta-feira, 4 de dezembro, na B3 (Bolsa e Valores de São Paulo). O objetivo da União é arrecadar R$ 10,2 bilhões em 2025.
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Detalhes do Leilão
O leilão envolve a venda da participação da União em jazidas de petróleo, abrangendo áreas reguladas por contratos chamados Acordos de Individualização da Produção (AIPs). Esses instrumentos jurídicos são utilizados para regular a exploração de petróleo e gás em reservatórios específicos.
Decisão do TCU
O ministro relator, Bruno Dantas, justificou a decisão com base nos princípios da razoabilidade e do interesse público. Ele considerou que a suspensão do leilão poderia gerar um desequilíbrio significativo no Orçamento da União, com impactos negativos na gestão fiscal do país.
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Riscos da Suspensão
O TCU ressaltou que a suspensão do leilão poderia acarretar riscos de impactos fiscais, sem elementos para descartar que os efeitos negativos para o país seriam inferiores ao prejuízo potencial do prosseguimento do leilão.
Consequências da Falta de Arrecadação
A Subsecretaria do Tesouro Nacional informou que, caso o leilão não seja realizado com sucesso em 2025, a consequência provável seria a determinação de um contingenciamento de despesas discricionárias para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de 2025.
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Prazo de Pagamento
O pagamento das áreas leiloadas está previsto para ocorrer até 19 de dezembro deste ano.