Aprovado Aumento Salarial para Servidores do Tribunal de Contas da União

Na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o plenário aprovou um projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, de autoria do próprio TCU, estabelece aumentos escalonados em quatro parcelas, de 2026 a 2029, e cria categorias de funções comissionadas.

O texto, relatado pelo deputado (PT-MG), foi aprovado por 350 votos a favor e 77 contra.

O projeto visa modernizar a estrutura de remuneração do TCU, buscando atrair e reter profissionais qualificados para o controle externo nacional. A medida representa um investimento significativo na área de fiscalização, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos servidores do tribunal.

Detalhes do Aumento Salarial

O projeto prevê um aumento progressivo na remuneração dos servidores, culminando em um valor máximo de R$ 58.600 em 2029, um aumento de 56% em relação aos atuais R$ 37.000, dependendo da avaliação de desempenho. O vencimento básico dos servidores aumentará aproximadamente 85% no período de 2026 a 2029.

Em 2025, o valor passará de R$ 12.633,84 para R$ 23.453,42 em 2029.

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Novas Categorias de Funções Comissionadas

O plano de carreira do TCU terá, inicialmente, 6 tipos de funções comissionadas (FC-1 a FC-6). Com as mudanças, o total de funções FC-3 e FC-5 será reduzido para criar duas categorias: FC-7 e FC-8, com valores maiores, de R$ 7.614,67 e R$ 8.987,39 em 2026, respectivamente.

A função FC-6 passará a ter 156 ocupantes, enquanto a FC-7 terá 52 e a FC-8 manterá três ocupantes.

Adicionais de Especialização e Licenças

Os servidores também poderão receber até 30% do maior vencimento básico de seu cargo como adicional de especialização e qualificação, o que representará R$ 7.063,03 em 2029, contra os atuais R$ 3.790,15. Para os ocupantes de função comissionada, o projeto prevê a possibilidade de conversão em dinheiro de dias a mais concedidos como licença compensatória por exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias.

Reações e Debate no Plenário

Durante o debate, a deputada (PT-DF) defendeu a valorização dos servidores do TCU. “É o TCU que verifica como estão sendo aplicados os recursos do povo brasileiro pela administração. São aqueles que representam o zelo devido com esses recursos”, afirmou.

O relator destacou a importância da carreira para o controle externo nacional. “O texto delimita com precisão o papel do corpo de especialistas do TCU nas funções típicas de fiscalização da coisa pública e indelegáveis pelo Estado, o que reforça o arranjo institucional esperado do controle externo nacional”, disse.