TCU APROVA REVOLUÇÃO no Aeroporto de Brasília: Novo Contrato e Milhões em Investimentos!

TCU Aprova Repactuação do Contrato do Aeroporto de Brasília

Em uma decisão tomada nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual para a repactuação do contrato que administra o Aeroporto de Brasília, atualmente sob a gestão da Infraero. A medida, que representa um marco importante para o futuro do aeroporto, prevê um novo leilão em 2026 e estende o prazo da concessão até 2037.

A decisão surge após o TCU considerar que o contrato original havia perdido o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos anos. Apesar da geração de caixa operacional positiva, o pagamento anual de outorga fixa gerava um fluxo negativo, exigindo aportes contínuos de capital e comprometendo a sustentabilidade do projeto até o término da concessão.

Para corrigir essa situação, o TCU recomenda a adoção de uma outorga variável, um modelo já utilizado em concessões mais recentes. Além disso, o contrato passará por um “teste de mercado”, realizado por meio de um procedimento competitivo, com ampla consulta pública e a possibilidade de transferência do controle acionário da concessionária.

A nova modelagem também inclui investimentos significativos e a inclusão de aeroportos regionais no contrato. O vencedor deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, construindo um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto.

O contrato expandido abrangerá a operação de 10 aeroportos regionais, com um investimento estimado de R$ 660 milhões para ampliação e manutenção dos terminais: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); Barreiras (BA).

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A decisão segue a lógica adotada para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que passou a ser administrado pela estatal espanhola Aena. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia antecipado essa mudança, expressando o desejo de que o terminal da capital federal também seguisse um caminho semelhante.