A aprovação do modelo bifásico de leilão para o Tecon 10 (anteriormente STS-10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode gerar uma nova disputa no âmbito do Judiciário. Associações e empresas que atuam no Porto de Santos estão considerando ações para contestar as restrições à participação de armadores (empresas proprietárias de navios) na primeira fase do leilão.
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A análise do Poder360 aponta que o modelo aprovado cria insegurança jurídica, diminui a competitividade e pode afastar investidores. A avaliação é de que o tribunal ultrapassou seu papel ao validar um modelo considerado restritivo pelo mercado.
Críticas ao Modelo e Divergências Técnicas
Representantes do setor argumentam que o modelo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diverge da Nota Técnica 51/2025 da própria agência, que não identificou risco concorrencial significativo no caso. Técnicos afirmam que não há fundamento para vedar a participação de armadores na licitação do Tecon 10.
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A análise aponta que os riscos de fechamento de mercado, embora teóricos, são limitados no contexto do Porto de Santos, devido à sua grande capacidade e alta demanda. Os técnicos sustentam que esses riscos podem ser mitigados por instrumentos regulatórios existentes.
Posições Divergentes no Governo
A modelagem do leilão dividiu o Executivo. Enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos apoiou a Antaq, outros setores do governo podem recorrer através da Advocacia-Geral da União para proteger o cronograma e defender o formato aberto desejado. A preocupação é que a restrição a grupos específicos possa reduzir a competitividade do leilão, diminuindo o valor da outorga (pagamento pelo vencedor para obter o direito de explorar o terminal).
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Preocupações e Análise Jurídica
Um ex-ministro criticou a restrição no Poder360 e afirmou que o caso dificilmente se encerrará no TCU. Ele ressaltou que a agência faz um diagnóstico técnico e se contradiz, questionando a ausência de um reexame por órgão técnico. A análise destaca a necessidade de um debate aberto e transparente, com audiência pública, em vez de uma decisão política sem crivo público.
Impacto do Leilão Estratégico
O Tecon 10, com investimento superior a R$ 5 bilhões, é considerado estratégico para ampliar a capacidade de contêineres do Porto de Santos em até 50% até 2028. A disputa judicial pode afetar o cronograma do leilão.