Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o órgão utilizou dados incompletos na análise das prestações de contas de projetos culturais. O governo anterior foi responsabilizado por negligenciar a fiscalização e por mascarar o volume real de processos pendentes.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um relatório do TCU.

Passivo Histórico de Projetos

O relatório do TCU revelou que o Ministério da Cultura acumulava um passivo histórico de projetos sem análise de contas. Até agosto de 2025, cerca de 29.700 projetos estavam pendentes, totalizando aproximadamente R$ 22 bilhões, provenientes de leis como Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e transferências diretas.

Resposta do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura esclareceu que a reportagem do Estado de S. Paulo utilizou um relatório preliminar e sigiloso do TCU, que não continha informações relevantes e atualizadas. A publicação, com base em dados incompletos, poderia induzir o leitor a interpretações equivocadas.

O Ministério ressaltou que o passivo de R$ 22 bilhões se refere a projetos de gestões passadas, com responsabilidade direta do governo anterior, que negligenciou a fiscalização.

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Preocupação do TCU

O presidente do TCU, ministro , expressou preocupação com recentes mudanças nas regras de fiscalização de recursos públicos no Ministério da Cultura. Ele considerou que essas alterações poderiam enfraquecer os mecanismos de controle sobre a aplicação do dinheiro destinado a projetos culturais.

Simplificação das Prestação de Contas

Duas instruções normativas editadas pela equipe da ministra da Cultura, Margareth Menezes, simplificaram a análise de prestações de contas de projetos culturais. Iniciativas de pequeno e médio porte, com valores de até R$ 5 milhões, passaram a não ser obrigadas a detalhar a execução financeira, bastando comprovar a realização do projeto ou apresentar relatórios simplificados.

Redução de Contas Rejeitadas

As mudanças impactaram a fiscalização de cerca de R$ 21 bilhões repassados a ações culturais, como shows, festivais e publicações. Com o novo modelo, o percentual de projetos com contas rejeitadas caiu para 0% em 2024, segundo dados do TCU.

Impacto da Prescrição

O TCU estima que 1.300 projetos já tenham prescrito, impedindo eventual ressarcimento ao erário em caso de irregularidades. Esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão. A prescrição implica na aprovação automática das contas.

Compromisso do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura afirmou que a atual gestão “assumiu o passivo como prioridade absoluta” e “implementou medidas estruturantes que resultaram na análise do maior número de processos de prestação de contas da história” do órgão. O Ministério reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos, modernizando a política cultural e superando o caos administrativo herdado.

O novo modelo de fomento está alinhado à aplicação da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, reforçando a segurança jurídica e o controle de resultados, sem flexibilizar a fiscalização.