O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas relevantes no orçamento de referência para a retomada das obras da usina Angra 3, localizada no Rio de Janeiro. A análise, parte do Fiscobras 2025, programa anual de fiscalização de obras estratégicas com recursos federais, estima um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão caso as correções recomendadas sejam implementadas.
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O objetivo da auditoria foi verificar a conformidade da documentação técnica e do orçamento, que servirão de base para a contratação da empresa responsável por concluir o empreendimento.
Principais Problemas Identificados
O TCU identificou diversas inconsistências que podem elevar o custo final da obra, estimada entre R$ 22 bilhões e 25,97 bilhões. Entre os problemas, destacam-se a inclusão de uma margem de tolerância indevida de 5% no preço de referência, sem justificativa técnica ou legal; um BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) acima do mercado, com percentuais elevados para riscos, seguros e lucro; o uso de tabelas de custos desatualizadas, datadas de 2008 e contratos de 2013, apenas corrigidos pela inflação; e a desconsideração de regimes tributários mais vantajosos, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) simplificado do município de Angra dos Reis.
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Recomendações do TCU
O tribunal recomendou que o orçamento seja revisado antes da publicação do edital de contratação da empresa para finalizar as obras da usina. As medidas sugeridas incluem a eliminação da margem de tolerância de 5%, a revisão do BDI e dos tributos, o aprimoramento da pesquisa de preços e a adoção da tecnologia BIM (Building Information Modeling), que permite maior precisão nos projetos e estimativas de custos.
Correções e Potencial de Economia
Durante a fiscalização, já foram promovidas correções que resultaram em economia de R$ 411 milhões, além do potencial adicional identificado. A usina Angra 3 é considerada estratégica para a segurança energética nacional, com capacidade instalada de 1.405 MW, podendo abastecer aproximadamente 4,5 milhões de pessoas.
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Conclusão
A situação da Angra 3, com 65% das obras executadas após investimentos de R$ 7,8 bilhões, permanece paralisada, gerando prejuízos bilionários. A falta de decisão sobre a continuidade ou abandono da obra, juntamente com a indefinição da tarifa de energia (que depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética), dificultam a atração de financiamento.
Um acordo recente entre a União e a Eletrobras, que retirou da empresa a obrigação de aportar recursos na usina, exige uma nova modelagem financeira.