O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, uma auditoria operacional sobre o mercado de créditos de descarbonização, conhecidos como “CBios”. A decisão destaca a necessidade de indicadores robustos para medir o saldo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), apontando falhas no monitoramento dos objetivos ambientais e na regulação do mercado de CBios.
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Monitoramento Anual e Relatório da Corte
O presidente do TCU, Vital do Rego, enfatizou a importância de um monitoramento anual do tema, com informações a serem encaminhadas à Câmara dos Deputados. Ele citou um relatório do ministro Jorge Oliveira, que trouxe luz à questão, considerando o assunto amplamente discutido e pouco compreendido.
Descumprimento de Metas e Ajustes Regulatórios
Em 2024, quase R$ 1 bilhão em descumprimento de metas foi atribuído à inaptidão dos critérios definidos pelo governo federal para medir o cumprimento do acordo. O TCU determinou a necessidade de ajustes na regulação e governança do mercado de CBios, visando lidar com problemas como oscilação de preços, disparidades entre agentes, distorções no funcionamento do mercado e alta judicialização envolvendo os ativos.
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Recomendações do TCU
Para corrigir as deficiências apontadas, o TCU propôs a criação de indicadores e metas específicas para monitorar riscos de desmatamento e a evolução da eficiência das usinas. Além disso, propõe a articulação entre o Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para aprimorar a regulação financeira e concorrencial do mercado.
Também sugere a implementação de mecanismos para reduzir a volatilidade dos preços e definir critérios objetivos para intervenções do governo.
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Entenda o Mercado de Descarbonização
O mercado de descarbonização reúne regras públicas e ativos negociáveis para incentivar a redução de emissões. Na prática, o CO2 emitido pelas empresas se torna um “preço”: quem reduz emissões tem um crédito, e quem precisa cumprir metas, compra.
Na RenovaBio, o CBio é emitido a partir da produção certificada de biocombustíveis e negociado no mercado. Distribuidores de combustíveis são os principais compradores porque têm metas anuais de descarbonização definidas em política pública.
Para funcionar, o sistema depende de indicadores confiáveis, governança e transparência. Sem métricas e monitoramento, o mercado perde previsibilidade, abre espaço para distorções e reduz o efeito ambiental, já que o crédito deixa de sinalizar, com clareza, quais reduções de emissões foram de fato geradas.