O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a análise de um processo que investigava possíveis irregularidades em financiamentos e operações societárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O relatório, aprovado em plenário, identificou falhas de governança e análises insuficientes por parte do banco de fomento em relação à compra da Brasil Telecom em 2008 e à subsequente fusão com a Portugal Telecom em 2014.
Falhas de Governança e Análises Insuficientes
O TCU reconheceu que o BNDES não realizou uma análise aprofundada das operações, o que resultou em problemas. A compra da Brasil Telecom, que envolveu um investimento de R$ 2,57 bilhões, revelou um passivo oculto de R$ 2,53 bilhões após uma análise posterior.
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Além disso, o pagamento extra de R$ 315 milhões ao Grupo Opportunity foi aprovado sem uma avaliação detalhada.
Due Diligence e Riscos Financeiros
A falta de “due diligence” – uma investigação completa antes de uma operação econômica importante – foi um ponto central da investigação. O TCU estimou uma perda patrimonial de R$ 8,4 bilhões para a BNDES Participações decorrente da operação com a Oi.
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A questão dos “títulos podres” da Rioforte, ocultados pela administração da Portugal Telecom, também foi um fator crítico, representando um risco financeiro significativo.
Ausência de Responsabilização Individual
Apesar das falhas identificadas, o TCU decidiu não responsabilizar individualmente diretores, superintendentes ou técnicos envolvidos. O relator do caso, ministro , discordou da área técnica e afastou a aplicação de multas, argumentando que a ausência de obrigações normativas de due diligence e a fraude da Portugal Telecom romperam o nexo de causalidade.
Recomendações para o Futuro
O TCU recomendou o aprimoramento das práticas de governança, incluindo critérios de desinvestimento, aprofundamento de análises em operações complexas e a adoção de padrões internacionais de mitigação de riscos, como os indicados no caso da Oi.
O Tribunal determinou que o BNDES apresente, em 90 dias, um plano para garantir acesso pleno aos seus sistemas e dados, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.