TCU Aponta Deficiências em Políticas Públicas Federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira (11), recomendações para o governo federal aprimorar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas, após identificar falhas em programas de grande alcance. As conclusões foram apresentadas durante um evento organizado pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados.
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A auditoria, detalhada no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), destacou problemas nos processos de criação, implementação e alcance de metas em nove políticas públicas. Entre elas, o Bolsa Família, o Mais Médicos, a Política Nacional Aldir Blanc, a Estratégia Rotas de Integração Regional, a Previdência Social Rural, a Política Nacional de Manutenção Rodoviária, o Plano Setorial de Transporte Ferroviário, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Em 2024, essas políticas representaram R$ 379,1 bilhões em despesas empenhadas, com 95% concentrados na Previdência Social Rural e no Bolsa Família. O RePP do TCU ressaltou que apenas 44% das políticas analisadas identificaram corretamente os problemas públicos e suas causas, e 67% definiram adequadamente o público-alvo.
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Adicionalmente, 44% das políticas não avaliaram alternativas para solucionar os problemas identificados. O TCU observou que apenas 22% das políticas apresentaram uma teoria de mudança clara, com objetivos mensuráveis e realistas. Em 78% dos casos, a definição de metas e linhas de base foi incompleta ou inexistente.
“Essa fragilidade compromete a avaliação completa da eficiência, eficácia e efetividade das ações, dificulta a comparação de resultados ao longo do tempo e prejudica a transparência”, conforme trecho do relatório.
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Na fase de implementação, o TCU avaliou positivamente a identificação das fontes de financiamento no Orçamento Federal e no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, atendida em 78% das políticas, além da existência de estruturas de coordenação em 56% dos casos.
No entanto, 78% das políticas não possuem estrutura formal de gestão de riscos e controles internos, o que aumenta a vulnerabilidade a falhas e desvios. Já 55% não têm sistemas consolidados de monitoramento e avaliação.
A gestão de recursos humanos, financeiros e materiais foi considerada apenas parcialmente adequada em 78% dos programas.
Os resultados de curto prazo foram alcançados de forma parcial em 89% das políticas analisadas, e 56% atingiram apenas parcialmente suas metas. Nas demais, não foi possível comprovar a eficácia ou efetividade das ações.
O Bolsa Família apresentou falhas na formulação e implementação, como a ausência de critérios formais para corrigir erros de inclusão e exclusão, um diagnóstico desatualizado da pobreza e deficiências no monitoramento e avaliação. O Mais Médicos também foi apontado como problemático devido à falta de evidências que comprovam os problemas diagnosticados, clareza insuficiente nos objetivos e indicadores incompletos.
Diante dos problemas identificados, o TCU impôs 42 recomendações a órgãos da Administração Pública Federal, incluindo ministérios da Cultura, Previdência Social, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Minas e Energia, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
O Tribunal também fez uma determinação específica ao Ministério da Previdência Social, com o objetivo de aprimorar a formulação e governança das políticas públicas e permitir a mensuração efetiva de seus resultados.