TCU Aponta Críticas Severas no Bolsa Família: Desaparecimento e Assimetria Alarmantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, sérios problemas na forma como o programa Bolsa Família acompanha as condições que os beneficiários precisam cumprir, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Essas condições, chamadas de condicionalidades, são os compromissos que as famílias devem seguir para continuar recebendo o auxílio.

Quando uma família não cumpre essas regras, pode sofrer uma consequência, que varia de um aviso até a suspensão dos pagamentos. O que chamou a atenção do TCU foi uma grande assimetria: famílias que permanecem no sistema e recebem alertas e advertências, correndo o risco de perderem o benefício, enquanto outras, que simplesmente desaparecem do sistema, continuam a receber os auxílios sem problemas.

Segundo o ministro Walton Alencar, relator do caso, “O pior é a assimetria disfuncional criada na operacionalização do programa. A família que permanece visível e desconfia da condicionalidade sofre consequências progressivas: começa com alerta e chega-se ao cancelamento do benefício.

Por outro lado, a família que desaparece absolutamente da sociedade não sofre nenhuma consequência e os pagamentos continuam a ser feitos de forma absolutamente automática”.

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Problemas de Rastreamento e Acompanhamento

O Tribunal apontou que falhas no sistema dificultam o acompanhamento dos indicadores de saúde de 35,8% das crianças cadastradas no programa, o que representa 6,8 milhões de beneficiários que não são encontrados devido a endereços desatualizados ou falta de vínculo com serviços de saúde ou escolas.

Na educação, as falhas impedem o acompanhamento da frequência escolar de 13,7% (ou 5,2 milhões) de beneficiários.

Em maio de 2025, cerca de 7,3 milhões de crianças brasileiras (38,8% do público-alvo) ficaram sem acompanhamento quanto às vacinas e aos dados de crescimento, enquanto 6,1 milhões (15,7% do público-alvo) não foram monitorados em relação à frequência escolar.

Processo de Punição e Cobertura do Trabalho Social

O TCU também criticou a demora no processo de punição a famílias que não cumprem as condicionalidades, com prazos que podem ultrapassar 30 meses na saúde e 18 meses na educação. Além disso, a iniciativa do Trabalho Social com Famílias e Territórios, que atende famílias em fase de suspensão do benefício, cobre apenas 7% das famílias com benefícios suspensos.

Recomendações do TCU para Melhorar o Programa

Diante dos problemas identificados, o TCU determinou que o governo apresente um plano detalhado em 90 dias para lidar com os beneficiários não localizados e agilizar o processo de punição. O Ministério do Desenvolvimento Social também deve aprimorar o Cadastro Único, utilizando dados de concessionárias de energia, água e telefonia, para facilitar a localização das famílias.

Outra medida é estabelecer metas de acompanhamento que levem em conta as desigualdades regionais e divulgar índices comparáveis entre os municípios, permitindo o controle social. A Corte também propõe a criação de canais de comunicação remota, como aplicativos ou SMS, para que as famílias possam atualizar seus endereços de forma mais fácil e rápida, reduzindo a necessidade de atendimentos presenciais.