O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, seu Relatório de Acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União no quarto bimestre do ano. O documento apontou dificuldades persistentes na arrecadação de receitas, um déficit primário acima do previsto e riscos relacionados à possível exclusão da Telebras do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
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O relatório completo está disponível em formato PDF (2MB).
Desempenho Financeiro e Riscos
De acordo com o relatório, a arrecadação de “outras receitas” e de “concessões e permissões” ficou R$ 19,7 bilhões abaixo das projeções, e a receita proveniente do leilão de Acordos de Individualização e Produção (AIPs) de campos e petróleo, avaliada em R$ 8,8 bilhões, ficou inferior ao mínimo esperado de R$ 10,2 bilhões.
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O déficit primário, após as compensações, atingiu R$ 30,19 bilhões, ultrapassando a margem inferior da meta fiscal estabelecida.
Recomendações e Alertas
O presidente do TCU, o ministro , em pronunciamento no plenário da Corte, classificou a frustração reiterada das receitas como “vexatória para o país”, ressaltando o impacto negativo na credibilidade do planejamento fiscal e a necessidade de maior rigor nas projeções.
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O relatório enfatiza a importância de realismo e rigor nas projeções fiscais para preservar a credibilidade do planejamento orçamentário da União.
Leilão de AIPs e Preocupações do Tribunal
O Tribunal também analisou o leilão de AIPs, realizado na véspera da disputa. Apesar da autorização do TCU para a realização do leilão, o Tribunal expressou preocupações sobre a governança do processo, destacando a falta de uma análise robusta que justificasse a antecipação das receitas da União, motivada por “urgência fiscal”.
O Tribunal alertou o Ministério de Minas e Energia para a elaboração de estudos comparativos e a Fazenda sobre os riscos em previsões orçamentárias baseadas em receitas incertas.
Impactos Potenciais e Recomendações Finais
O TCU considerou que a suspensão do leilão, às vésperas da disputa, poderia gerar impactos fiscais negativos e prejudicar a confiança dos investidores. O Tribunal recomendou que as receitas de leilões e concessões só sejam incluídas em estimativas quando cronogramas e análises técnicas estejam assegurados.
O relatório representa um alerta para o governo federal sobre a necessidade de maior responsabilidade e transparência na gestão das finanças públicas.