O auditor-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Leite, alertou para a “incerteza” que se instaurará para os consumidores brasileiros caso não haja negociação entre Brasil e Paraguai sobre uma nova tarifa para a usina de Itaipu. A declaração foi feita em sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de outubro de 2025.
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Tarifa Provisória e Data Limite
O Tribunal acompanha de perto a revisão do Anexo C, que estabelece uma tarifa provisória válida até 2026. Após essa data, a situação se torna incerta se não houver uma definição definitiva da nova tarifa.
Impacto no Setor Energético
A indefinição tarifária pode afetar o planejamento financeiro das distribuidoras de energia que compram eletricidade de Itaipu. Sem parâmetros claros a partir de 2027, o setor enfrenta incertezas quanto aos custos de aquisição de energia, o que pode gerar pressões sobre as contas de luz.
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Negociações e Entendimento Bilateral
Em 2024, Brasil e Paraguai firmaram um “Entendimento sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”, que orienta a política energética bilateral, mas não substitui o Anexo C.
Decisão do TCU e Status do Anexo C
O Tribunal de Contas decidiu arquivar o pedido de reexame da Advocacia Geral da União sobre a revisão do Anexo C. A decisão foi considerada “prejudicada” devido à suspensão das negociações em abril de 2025 e à apresentação da proposta brasileira ao Paraguai em dezembro de 2024.
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A tarifa atual é de US$ 19,28 por kW, definida por resolução conjunta dos dois países e válida até 2026. O tratado original, firmado em 1973, previa a revisão do anexo após 50 anos, o que ocorreu em 2023.