TCU Determina Análise de Gastos com Salas VIP no Aeroporto de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, solicitando esclarecimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à contratação de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.
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A decisão busca entender a justificativa dos gastos, que foram questionados por parlamentares.
Diligências em vez de Auditoria Imediata
Em vez de iniciar uma auditoria imediata, o TCU optou por determinar diligências, considerando-as um procedimento mais rápido para coletar informações. A expectativa é que os tribunais apresentem dados detalhados para embasar a análise do TCU.
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Documentos e Prazo para Apresentação
O STF, o STJ e o TST terão 15 dias para fornecer documentos cruciais. A lista inclui cópias de todos os contratos existentes e anteriores, estudos de viabilidade que comparem o uso de salas VIP exclusivas com o uso de salas comerciais regulares, mediante reembolso, e análises de risco atualizadas.
Além disso, os tribunais devem justificar porque os serviços não se enquadram como “produto de luxo”, conforme solicitado.
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Questionamentos e Contexto do Processo
A solicitação de esclarecimentos surgiu após questionamentos de congressistas sobre a compatibilidade dos gastos com salas VIP com os princípios de economicidade e impessoalidade, previstos na Constituição. A sugestão de utilizar salas VIP comerciais existentes, mediante pagamento ou reembolso, também foi levantada como alternativa mais econômica.
Gastos e Investigação Adicional
Os contratos relacionados a esses gastos somaram aproximadamente R$ 1,67 milhão, conforme reportado pelo Poder360. A decisão do TCU está ligada a outra investigação em curso que apura possíveis irregularidades em contratos do TST envolvendo o aeroporto. É importante ressaltar que a decisão do TCU não declara irregularidade nem confirma a legalidade dos contratos, apenas abre caminho para uma análise mais aprofundada.
Análise da Eficiência e da Economia
O TCU aguarda a apresentação dos documentos para avaliar se os gastos estão em consonância com os princípios de eficiência e economicidade na gestão de recursos públicos. A análise se concentra na demonstração de que os gastos atendem ao interesse público e são tecnicamente justificados, especialmente considerando a alegação de segurança institucional.