Diante das tentativas do governo federal de reverter a alíquota de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), vinculado à Rede Brasileira de Renda e Inovação (Rebrip), elaborou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sociedade civil brasileira, na qual solicita a revisão de patentes de medicamentos.
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“Nessa carta, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com o estado brasileiro diante das sanções políticas de Donald Trump [presidente dos Estados Unidos], apontamos que a saída está na defesa da soberania e da democracia e na suspensão de patentes”, defende a advogada do GTPI, Susana van der Ploeg.
Em discussão na segunda metade de julho, a carta já conta com mais de 90 assinaturas de organizações e 800 individuais.
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Ela explica que, com a nova lei e outra mais antiga (Lei 12.270/2010), que prevê a suspensão de obrigações do Brasil em caso de descumprimento de determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o país pode utilizar tecnologias sob monopólio sem precisar pedir permissão ou pagar aos donos dessas patentes ou marcas por um período. Considera-se uma medida política, legítima e justa.
Para receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? Dêbora Melecchi, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e signatária da carta, defende que o Brasil deve aproveitar a oportunidade para oferecer um atendimento mais equitativo aos usuários do SUS na saúde. “Precisamos enfrentar esses monopólios da indústria, porque na prática, nunca sabemos o quanto tiveram de custo, desde a pesquisa, a produção de uma tecnologia e, por isso, denominamos os medicamentos de alto preço e não alto custo. Na prática, de histórias passadas, já se viu que os valores poderiam ser praticados em um patamar bem menor”, defende. Ela acrescenta que as medidas também fortalecem a indústria nacional.
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A advogada do GTPI propõe que o governo brasileiro realize um levantamento dos medicamentos e insumos farmacêuticos com patentes no país, que contam com a disponibilidade de genéricos no exterior, visando evitar a interrupção do acesso e do abastecimento. Ela esclarece que, em casos de existência de genéricos para um determinado remédio, a produção pode ser substituída em alguns meses, mas que, quando se trata de desenvolver o medicamento ou adaptar a produção, o prazo pode variar de um a três anos.
Os medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS são um dos principais exemplos de potencial quebra de patente devido ao histórico de mobilização da sociedade civil brasileira nesse tema. Ploeg cita como exemplo o caso do dolutegravir, em que o genérico já foi produzido nacionalmente, assim como há opções no mercado internacional. Já o medicamento injetável lenacapavir, conhecido por sua alta eficácia no tratamento preventivo da infecção de HIV/AIDS, é disponibilizado com um custo de US$ 27 mil nos Estados Unidos, mas já há estimativas de que esse custo poderia ser de US$ 30 por pessoa.
Para o GTPI, o governo deve evitar que medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam patenteados e impedir uma prática conhecida como “evergreening”, que envolve múltiplos pedidos para estender o tempo de exclusividade. O caso do pembrolizumabe (Keytruda), utilizado no tratamento de câncer, é um exemplo. Atualmente, existem 32 pedidos de patente para o medicamento no país; caso todos sejam concedidos, o monopólio se manteria até 2043. “É preciso fortalecer a análise das patentes, ter um setor estratégico de inteligência no MS [Ministério da Saúde] para avaliar as patentes e quais os produtos estratégicos para o SUS, em defesa da soberania e da democracia no acesso às tecnologias fundamentais como vacinas e medicamentos”, afirma Ploeg. Um bom exemplo nesse sentido foi a quebra da patente do Efavirenz, em 2007. “O Brasil economizou, não houve sanções comerciais e os medicamentos para HIV/AIDS continuaram aparecendo, não houve interrupção da inovação”, recorda.
Fonte por: Brasil de Fato