Taxa de IncĂȘndio RJ 2026: Guia Completa para Pagamento e Isenção
O pagamento da Taxa de IncĂȘndio do Rio de Janeiro referente ao exercĂcio de 2025 jĂĄ estĂĄ definido para 2026 e conta com um calendĂĄrio oficial. Administrada pelo Corpo de Bombeiros do Estado, por meio do FUNESBOM, a taxa oferece flexibilidade no pagamento, seja Ă vista ou parcelado.
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Mesmo que o boleto nĂŁo chegue pelos Correios, a emissĂŁo digital garante o pagamento sem multa, desde que o prazo seja respeitado.
Como Emitir ou Antecipar a 2ÂȘ Via?
A regularização da taxa ocorre de forma imediata, sem necessidade de atendimento presencial. O contribuinte pode emitir a guia pela internet, utilizando o site do FUNESBOM, informando o nĂșmero CBMERJ, a inscrição predial do IPTU ou o CPF, juntamente com os dados do imĂłvel. TambĂ©m Ă© possĂvel atravĂ©s do aplicativo 193RJ, disponĂvel para Android e iOS, utilizando os mesmos dados de consulta.
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Valores da Taxa de IncĂȘndio em 2026
Os valores da taxa variam de acordo com a metragem e o tipo de imĂłvel. ImĂłveis com atĂ© 50 mÂČ custam R$ 44,66. ImĂłveis nĂŁo residenciais com ĂĄrea superior a 1.000 mÂČ podem ter atĂ© R$ 2.678,79. Portanto, cada imĂłvel possui um valor prĂłprio, definido no cadastro do Corpo de Bombeiros.
Quem Tem Direito à Isenção?
A legislação estadual permite a solicitação de isenção para aposentados, pensionistas previdenciĂĄrios e pessoas com deficiĂȘncia fĂsica, desde que atendam aos seguintes critĂ©rios: possuir, utilizar ou alugar apenas um imĂłvel residencial; imĂłvel com atĂ© 120 mÂČ; renda mensal de atĂ© cinco salĂĄrios mĂnimos.
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Para solicitar a isenção, é necessårio apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de renda da fonte pagadora
- Documento do imóvel (IPTU, escritura ou contrato de locação)
- Laudo mĂ©dico, no caso de pessoa com deficiĂȘncia
- Procuração, se houver representante
- Termo de responsabilidade declarando exclusividade do imĂłvel e renda dentro do limite legal
O Que Acontece Se o Boleto NĂŁo Chegar?
Se o boleto nĂŁo for entregue atĂ© sete dias Ășteis antes do vencimento, o contribuinte deve emitir a 2ÂȘ via pelo site ou aplicativo. AlĂ©m disso, Ă© possĂvel solicitar a guia por telefone, formulĂĄrio eletrĂŽnico ou nos postos de atendimento do FUNESBOM.
Nesses casos, a emissão ocorre sem acréscimos, desde que o prazo ainda esteja em aberto.
Financiamento dos Serviços de Bombeiros
Os recursos arrecadados com a Taxa de IncĂȘndio financiam diretamente a compra e manutenção de viaturas, reequipamento operacional, capacitação de equipes, açÔes de prevenção, combate a incĂȘndios, buscas e salvamentos. Assim, o pagamento contribui para a estrutura dos serviços de proteção e segurança da população.
