Taxa de Incêndio RJ 2026: Guia Completa para Pagamento e Isenção

O pagamento da Taxa de Incêndio do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2025 já está definido para 2026 e conta com um calendário oficial. Administrada pelo Corpo de Bombeiros do Estado, por meio do FUNESBOM, a taxa oferece flexibilidade no pagamento, seja à vista ou parcelado.

Mesmo que o boleto não chegue pelos Correios, a emissão digital garante o pagamento sem multa, desde que o prazo seja respeitado.

Como Emitir ou Antecipar a 2ª Via?

A regularização da taxa ocorre de forma imediata, sem necessidade de atendimento presencial. O contribuinte pode emitir a guia pela internet, utilizando o site do FUNESBOM, informando o número CBMERJ, a inscrição predial do IPTU ou o CPF, juntamente com os dados do imóvel. Também é possível através do aplicativo 193RJ, disponível para Android e iOS, utilizando os mesmos dados de consulta.

Valores da Taxa de Incêndio em 2026

Os valores da taxa variam de acordo com a metragem e o tipo de imóvel. Imóveis com até 50 m² custam R$ 44,66. Imóveis não residenciais com área superior a 1.000 m² podem ter até R$ 2.678,79. Portanto, cada imóvel possui um valor próprio, definido no cadastro do Corpo de Bombeiros.

Quem Tem Direito à Isenção?

A legislação estadual permite a solicitação de isenção para aposentados, pensionistas previdenciários e pessoas com deficiência física, desde que atendam aos seguintes critérios: possuir, utilizar ou alugar apenas um imóvel residencial; imóvel com até 120 m²; renda mensal de até cinco salários mínimos.

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Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de renda da fonte pagadora
• Documento do imóvel (IPTU, escritura ou contrato de locação)
• Laudo médico, no caso de pessoa com deficiência
• Procuração, se houver representante
• Termo de responsabilidade declarando exclusividade do imóvel e renda dentro do limite legal

O Que Acontece Se o Boleto Não Chegar?

Se o boleto não for entregue até sete dias úteis antes do vencimento, o contribuinte deve emitir a 2ª via pelo site ou aplicativo. Além disso, é possível solicitar a guia por telefone, formulário eletrônico ou nos postos de atendimento do FUNESBOM.

Nesses casos, a emissão ocorre sem acréscimos, desde que o prazo ainda esteja em aberto.

Financiamento dos Serviços de Bombeiros

Os recursos arrecadados com a Taxa de Incêndio financiam diretamente a compra e manutenção de viaturas, reequipamento operacional, capacitação de equipes, ações de prevenção, combate a incêndios, buscas e salvamentos. Assim, o pagamento contribui para a estrutura dos serviços de proteção e segurança da população.