Tarifa Social: Quase 2 Mil Municípios Transformam Vidas com Inovador Programa!

Tarifa Social de Água e Esgoto: Avanço Social Alcança Quase 2 Mil Municípios

Quase 1.9 mil municípios brasileiros já oferecem a tarifa social de água e esgoto, um importante mecanismo de apoio financeiro para famílias de baixa renda. A primeira versão da Lista Positiva da Tarifa Social, divulgada nesta terça-feira (24) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revelou esse avanço.

A lista foi construída com dados enviados pelas entidades reguladoras, que atuam em diferentes níveis – municipal, intermunicipal, estadual e distrital – nos serviços de água e esgoto.

O número de municípios que implementaram a tarifa social representa cerca de 147,5 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 69% da população do país. Esses dados mostram um impacto significativo, com 94,6 milhões de pessoas vivendo em cidades onde o processo de implementação já começou. A maioria, 44% desses indivíduos, reside em municípios atendidos por empresas que já concluíram o processo, seguindo as normas estabelecidas pela legislação federal.

Segundo a ANA, a iniciativa envolveu o trabalho de 47 entidades reguladoras, que forneceram informações sobre a implementação da tarifa social, referentes a 454 prestadores de serviços. Leonardo Góes, presidente-interino da agência, enfatizou que a tarifa social vai além do acesso à água e esgoto. “Não é só sobre água. É cidadania.

Muitas dessas pessoas não têm comprovante de renda, não têm endereço formal. A conta de água passa a ser um documento que permite acesso a banco, crédito e outros serviços (…) A tarifa social ajuda a trazer esse cidadão para dentro do sistema”, declarou.

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A lei que estabeleceu a tarifa social foi aprovada em 2024, definindo as bases para o funcionamento do mecanismo. A ANA está focada em três pilares principais: garantir a sustentabilidade econômica-financeira da prestação dos serviços, promover o uso racional da água e assegurar que o benefício chegue às famílias que mais precisam.