A conta de luz continua sendo uma preocupação para muitas famílias brasileiras, mas a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece uma solução significativa. Com o novo salário mínimo, as condições para acesso a descontos na conta de luz foram atualizadas, permitindo que mais famílias tenham acesso a benefícios que variam de 10% a 65%.
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O objetivo é garantir a segurança energética de famílias de baixa renda e beneficiários de programas governamentais.
Quem Tem Direito em 2026?
Para verificar se você se enquadra nos critérios, é essencial ter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos atuais são: renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50). Há também condições especiais para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda limitada a três salários mínimos que utilizam aparelhos elétricos para tratamento médico.
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Indígenas e quilombolas também possuem regras diferenciadas, podendo alcançar até 100% de desconto se o consumo mensal for de até 50 kWh.
Importância do NIS Ativo
Manter o Número de Identificação Social (NIS) ativo é fundamental para que o sistema do governo identifique o beneficiário automaticamente. Isso agiliza o processo e evita erros no cadastro.
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Tabela de Descontos e Consumo
O valor do desconto na conta de luz depende diretamente da quantidade de energia consumida. O programa incentiva o consumo consciente, pois quanto menor o consumo, maior a porcentagem de desconto aplicada. A tabela abaixo detalha os percentuais de desconto de acordo com o consumo mensal:
- Consumo Mensal (kWh) – Percentual de Desconto
- De 0 a 30 kWh – 65%
- De 31 a 100 kWh – 40%
- De 101 a 220 kWh – 10%
- Acima de 220 kWh – 0% (valor integral)
Como Ativar o Benefício
A concessão da Tarifa Social é automática, com o governo cruzando dados do Ministério do Desenvolvimento Social com as distribuidoras de energia (como Enel, CPFL, Equatorial, entre outras). No entanto, se o desconto não aparecer na sua conta, é recomendável entrar em contato com a concessionária de sua região.
Verifique se a titularidade da conta de luz está no mesmo CPF cadastrado no CadÚnico ou no BPC, pois essa é a causa mais comum de erro.
Informações Importantes
Lembre-se que o benefício é válido apenas para residências de uso residencial. A irregularidade no cadastro ou no medidor de energia pode levar à perda permanente do direito ao benefício.