O governo federal criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para auxiliar famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz. Em 2026, a regra principal permanece a mesma: famílias inscritas no Cadastro Único podem ter descontos que podem chegar a 100%.
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Essa iniciativa visa garantir o acesso à energia elétrica para quem necessita.
As famílias elegíveis para a Tarifa Social em 2026 são aquelas que atendem a um ou mais dos seguintes critérios:
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- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias com Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
- Famílias com pessoas com deficiência que necessitam de equipamentos elétricos para sobreviver (Classe Especial), com um limite de renda familiar de até 3 salários mínimos.
O valor do desconto na Tarifa Social não é fixo e varia de acordo com o consumo mensal de energia. Para a categoria Residencial Baixa Renda, o desconto é calculado da seguinte forma:
– 0 a 30 kWh/mês: 100% de desconto.
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– 31 a 100 kWh/mês: 65% de desconto.
– 101 a 220 kWh/mês: 40% de desconto.
– Acima de 220 kWh/mês: tarifa normal (sem desconto).
O processo de cadastro para a Tarifa Social em 2026 é simples e pode ser feito seguindo estes passos:
- Estar no Cadastro Único (CadÚnico). Se não estiver, procure o CRAS mais próximo.
- Garantir que os dados cadastrais estejam atualizados (menos de 2 anos).
- Solicitar o benefício à concessionária de energia, apresentando os seguintes documentos: CPF e RG do responsável pelo CadÚnico, número do NIS ou NB (no caso de BPC) e a conta de luz ou número da unidade consumidora.
É importante verificar se o cadastro é automático, pois em alguns estados o processo é feito automaticamente. No entanto, a confirmação é sempre recomendada.
Para manter o consumo abaixo de 30 kWh (para quem busca 100% de desconto), é recomendado o uso de lâmpadas LED, a redução do uso de geladeira antiga, o aproveitamento da luz natural e o uso consciente de eletrodomésticos.